Câmara rejeita denúncia e salva mandato de Michel Temer

A Câmara dos Deputados recusou nesta quarta-feira (2) o pedido de autorização para abertura de processo penal contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. A denúncia havia sido feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação premiadas do empresário Joesley Batista, e só poderia seguir no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aprovação de pelo menos 342 deputados federais. Ao final da sessão, 263 votaram a favor de Temer, 227 contra, houve ainda 19 faltas e 2 abstenções.

A base de apoio do presidente Temer conseguiu evitar a formação dessa maioria e engavetou a denúncia. Temer já havia conseguido uma vitória na Comissão de Constituição e Justiça, onde derrubou um relatório que pedia o prosseguimento da denúncia e obteve a aprovação de um texto alternativo que pedia o arquivamento da matéria. Foi esse texto que o plenário da Câmara votou nesta quarta.

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A sessão foi iniciada logo depois das 9 horas, com os debates conduzidos por um número pequeno de deputados que se inscreveram para falar. Pouco depois do meio-dia, o plenário encerrou essa fase de debates e passou à orientação dos votos das bancadas. A votação começou às 18h19 e às 20h17 Temer já tinha garantido sua permanência no cargo, com a soma de 159 votos mais 12 ausências.

Com o arquivamento da denúncia, Temer só poderá responder pelo crime de corrupção passiva do qual é acusado quando acabar seu mandato. A denúncia da PGR teve como base uma gravação em que Joesley Batista conversava com Temer sobre vários assuntos, entre eles problemas que a J&F, holding presidida pelo empresário, precisava resolver no Cade – órgão federal que cuida de questões de concorrência no Brasil. Na conversa, o então deputado federal Rodrigo Rocha Loures teria sido designado como a pessoa que atenderia à J&F.

O caso também envolve a entrega de R$ 500 mil pela J&F a Rocha Loures após uma negociação na qual ele se comprometia a interceder a favor de uma usina térmica da companhia que precisava resolver um imbróglio no Cade. O pagamento foi eternizado em uma gravação da Polícia Federal que mostra o ex-deputado, e ex-assessor de Temer, correndo com a mala de dinheiro para pegar um táxi em São Paulo.

O argumento da PGR diz que o pagamento está ligado à primeira conversa de Temer com Joesley e que o dinheiro, na verdade, era direcionado a Temer. A continuidade da investigação sobre esse ponto seria conduzida pelo STF se o Congresso tivesse autorizado a abertura do processo.

Há outras duas denúncias sendo preparadas por Janot contra Temer e quem, caso prossigam, terão de ser analisadas pela Câmara. Uma é sobre obstrução de Justiça, que envolve pagamentos ao ex-deputado Eduardo Cunha, e outra sobre organização criminosa. É possível que os dois crimes sejam tratados na mesma denúncia.