Câmara tem quinzena light, com Rodrigo Maia em tour pela Europa e Oriente Médio

Com feriados nos dias 2 e 15 de novembro, e depois de ter arquivado a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), a Câmara dos Deputados decidiu fazer uma agenda bem light na primeira quinzena do mês, o que deve atrasar a votação de temas importantes para o governo. Essa pauta leve da Câmara fica ainda mais evidente pela agenda do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de uma dezena de deputados, que seguiram em missão oficial ao exterior esta semana. 

Nesta semana, não serão convocadas sessões a partir da tarde de quarta-feira (1), liberando os deputados para viajarem a seus estados. Na semana de 13 a 17, os deputados nem sequer terão que comparecer à Câmara. 

O próprio Maia estará fora toda a semana. Ele embarcou na sexta-feira (27) para Lisboa (Portugal). De 30 de outubro a 1º de novembro, ele visita localidades em Israel e na Palestina. No dia 1º, parte para a Itália (Pisa) e volta no dia 3 para Lisboa. A agenda do sábado (4) será livre. 

MPs travadas e votação somente após mudança nas regras de tramitação

As medidas provisórias (MPs) que aguardam na fila de votações do plenário da Câmara e preocupam o governo devem ficar de molho. Isso porque Maia já afirmou que não votará nenhuma MP enviada pelo Poder Executivo enquanto não forem aprovadas novas regras de tramitação desse tipo de projeto. 

Para alterar esse rito, previsto na Constituição, é preciso votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem votação difícil e depende da presença maciça de deputados, o que não deve ocorrer nesta semana. Entre as mudanças no rito das MPs prevista nesse projeto está o fim da exigência de análise pela comissão mista, determinando que a MP passe por debate em uma comissão especial em cada Casa (Câmara e Senado). Depois disso, poderá ir direto ao plenário se for esgotado o prazo. A PEC também determina que as MPs tenham 120 dias para serem analisadas, e não mais 60 dias, prorrogáveis por igual prazo. 

Há 19 MPs que aguardam votação pela Câmara. Entre as que têm maior urgência está a que altera as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Também está na pauta desse começo de semana a renovação de um programa que reduz impostos para a indústria petroleira, que acabaria em 2020 e deve ser renovado até 2040. 

Maia deixou um recado claro ao presidente Michel Temer com sua greve de votação de MPs: o governo precisa maneirar e enviar menos projetos desse tipo, que tiram do Congresso capacidade de debater os temas com trâmite normal, nas comissões da Casa. Os prazos impostos para MPs também causa desconforto nos parlamentares. 

Maia está buscando o espaço de seu partido e recentes avanços do PMDB de Temer, sobre políticos que flertavam migrar para o DEM, deixaram Maia insatisfeito. 

Mas nessa briga, o presidente da Câmara morde e assopra: ao deixar caducar uma MP enviada por Temer que dava ao Banco Central poder de definir processos administrativos, Maia bancou a tramitação de um projeto de lei com o mesmo teor, sem deixar o governo na mão. 

“Nós provamos que projeto de lei anda muito mais rápido aqui do que medida provisória. Foi uma vitória convencer o Executivo de que a gente não aguenta mais medida provisória, que fica escondida em uma comissão mista do Congresso Nacional lá no Senado, distante dos deputados e, quando chega ao Plenário, os deputados não conhecem o debate sobre a proposta”, afirmou Maia, na ocasião.