Em reação à decisão tomada na quinta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que mandou suspender a aplicação de multas pelo descumprimento da tabela do frete até que a corte decida se a fixação de preços é ou não constitucional, grupos de caminhoneiros passaram a discutir uma possível paralisação. Assembleias estavam marcadas para ontem (7) e para este sábado (8).
A data mais provável, se o movimento for deflagrado, é a noite do próximo domingo (9). Alguns integrantes estavam preocupados com o risco de o movimento atrapalhar a diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Existe também a possibilidade de greve dos caminhoneiros no dia 21, no início do feriadão de Natal.
Antes de decidir pela paralisação, o movimento aguardava, basicamente, o desenrolar de negociações que estavam em curso em Brasília. Logo pela manhã desta sexta, um grupo de caminhoneiros esteve na Advocacia Geral da União (AGU) para pedir que o governo entrasse com recurso contra a decisão de Fux. “Eles vão entrar no STF para rebater isso, porque é preciso manter a caneta do presidente”, disse Wallace Landim, o “Chorão”, presidente da Cooperativa dos Transportadores Autônomos do Brasil (BrasCoop).
AGU estuda como reverter decisão
À noite, a AGU informou em nota que estuda a melhor forma de reverter a decisão. Após a conversa com o governo, o grupo informou à base que, embora Fux tenha suspendido a aplicação de multas, a tabela está em vigor. “É não carregar abaixo do piso mínimo”, disse Chorão.
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Enquanto as multas não são aplicadas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode continuar com as fiscalizações e notificar quem estiver fora da tabela. Essa notificação servirá, posteriormente, para o caminhoneiro ingressar na Justiça e reivindicar uma indenização no equivalente ao dobro da diferença entre a tabela e o preço praticado.
A preferência dos líderes mais antigos e das grandes associações é não fazer uma nova paralisação. Mas eles não têm total controle sobre a base e admitem o risco de o movimento tomar corpo por si só, como ocorreu em maio deste ano.
“Apesar de sermos contrários a uma nova paralisação geral, não podemos nos opor à decisão dos caminhoneiros os quais representamos”, disse a divulgada pela Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), em nota. “A situação está insustentável e não sabemos até quando será possível conter a categoria e evitar uma nova paralisação” A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), também em nota, disse que a decisão de paralisação é dos caminhoneiros e que “sempre apoiará o que a categoria decidir.”
Outra saída defendida pelos caminhoneiros é uma pressão sobre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que ela antecipe a entrada em funcionamento de um sistema eletrônico de fiscalização; asuim, um documento obrigatório, só será emitido se o preço do frete estiver de acordo com os pisos mínimos. Dessa forma, não seria mais necessário fiscalização ou multas.
CNA diz que decisão de Fux dá segurança jurídica
O chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rudy Ferraz, afirmou que a decisão do ministro Luiz Fux traz “segurança jurídica” e “previsibilidade” para a cadeia do agronegócio e todo o setor de transporte.
“Foi uma vitória da CNA, dos produtores e de toda a sociedade. Essa decisão do ministro Fux trouxe segurança jurídica para a cadeia do agronegócio e todo setor que mexe com o frete”, disse Ferraz. Ele afirmou não temer que um julgamento improcedente do mérito da ação crie um passivo jurídico pelo não pagamento das multas. “Quando ocorre uma decisão dessas, há a modulação. A aplicabilidade dessa decisão permanece no tempo e, por isso, a decisão traz segurança jurídica para as relações e previsibilidade de que enquanto o Supremo não analisar de forma definitiva a questão o tabelamento, não fica passível de sanção esse tabelamento que entendemos ser inconstitucional”.
Segundo Ferraz, a CNA avalia que a partir da decisão de Fux “as relações do mercado e a livre iniciativa vão ditar” o mercado de fretes no País e que a tabela será apenas um diferencial, um parâmetro na qual o mercado trabalha. “A lei diz que o tabelamento deve ser construído de forma técnica e com todos os setores envolvidos. Esse tabelamento de hoje foi feito de forma política e sem a participação de todos os envolvidos; foi feito de forma equivocada e não poderemos ser penalizados por uma lei que nós estamos contestando”, conclui.
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