Caos na Rocinha faz da segurança pública tema obrigatório nas eleições de 2018

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A guerra de facções pelo controle do tráfico de drogas instalou o caos na comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro. E chamou a atenção mais uma vez para o gravíssimo problema da segurança pública no país há pouco mais de um ano para as eleições de 2018.

O tema deve ser bastante explorado nas campanhas eleitorais, principalmente para Presidência da República, mas especialistas alertam para o risco de os candidatos proporem soluções “fáceis”, que exploram o medo e a insegurança da população sem resolver efetivamente o problema.

O próprio ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, que foi responsável pela instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no estado, fez essa ressalva nesta terça-feira (26). Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Beltrame afirmou que o aumento da violência no Rio pode incentivar candidatos “oportunistas”. “Candidato pode ter. Mas abre um campo grande para oportunistas. A população tem que estar preparada [para escolher]”, afirmou.

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Em um primeiro momento, a sensação de aumento da violência no país pode favorecer candidatos como o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que tem um discurso mais conservador e pode levar o eleitor a identificá-lo como o candidato capaz de “colocar a ordem na casa”. O parlamentar defende bandeiras como a revogação do estatuto do desarmamento, por exemplo, que ganha força com a escalada da violência e a inabilidade do Estado em conter a criminalidade.

“O debate eleitoral não pode cair na tentação de propor solução fácil. Não há solução fácil. O que há, na verdade, é um desafio para quem vai ter a coragem política de explicitar que o projeto precisa ser compartilhado, construído na costura com vários atores”, analisa o diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima. “Todo candidato que vier achando que vai solucionar, que ‘deixa comigo’, que vai prender, que vai aumentar pena, que vai resolver..., na verdade não vai”, completa.

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“Tem duas coisas que vão ser resultado disso que está acontecendo no Rio. A primeira é cada vez mais o Exército tomando conta disso. O que é um problemão, porque não vai adiantar, você vai gastar dinheiro e vai dar uma falsa sensação de segurança”, diz o analista criminal Guaracy Mingardi, também integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “A outra coisa é que vai aparecer algum maluco querendo mexer nas leis de novo, como se a questão fossem as leis e não a aplicação das leis”, finaliza.

Para Lima, é preciso desconfiar de candidatos que usem frases de efeito e proponham soluções rápidas para o problema da violência no país. “Numa campanha eleitoral, a grande questão que a gente tem que ver é que os candidatos a presidente e a governadores vão ter que parar de buscar frases de efeito e tentar sentar e propor um projeto político que coordene esforços e compartilhe responsabilidades”, diz.

Atribuições federais

Apesar de as polícias civis e militares serem gerenciadas pelos governos estaduais, Lima lembra que o governo federal pode ter uma atuação importante no campo da segurança pública. O especialista cita como exemplo a atribuição do Exército de aprovar a compra de armas e equipamentos para polícias e no controle de explosivos, além da atribuição da Marinha no controle dos portos e da Polícia Federal na fiscalização de aeroportos – portas de entrada de contrabando de armas e drogas, por exemplo.

O auxílio a investigações sobre origem e destino de dinheiro do crime organizado também passa pela atuação do governo federal. “Como o Banco Central está fazendo identificação de critérios de lavagem de dinheiro e de como o sistema financeiro está bloqueando contas que, por algum motivo, têm indícios de lavagem de dinheiro ou de recursos ilícitos?”, indaga Lima.

Problema estrutural

Segundo os especialistas, não há solução que possa ser pensada de forma individual no campo da segurança pública no país. “Na verdade, o que nós temos é um problema estrutural na segurança pública, nós temos um modelo de segurança pública que não funciona, acaba prendendo muita gente, mas não as pessoas que deveriam estar pressas, necessariamente”, diz Mingardi.

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Segundo o especialista, não basta prender criminosos e aumentar as penas previstas para os crimes. “O pessoal entende errado, acha que quanto mais prender, melhor. Não é quanto mais prender, tem que prender certo. Se você começa a prender os criminosos bem sucedidos você vai dar o exemplo e aqueles que são pé de chinelo podem não seguir o exemplo deles. Quando você não prende os bem sucedidos, cada pé de chinelo pensa que vai ser um deles”, diz.

Lima concorda. “Com a taxa de esclarecimento [de crimes] pífia que nós temos no país, tanto faz aumentar a pena ou não aumentar a pena. Eu tenho que investir na investigação, tenho que pensar o projeto político institucional das Polícias Civis”, diz.

Campanhas anteriores

O tema da segurança pública apareceu de forma tímida e secundária nas campanhas presidenciais de 2010 e 2014 no país. No último pleito, o candidato do PSDB, Aécio Neves, que terminou em segundo lugar na disputa, prometeu uma “política nacional” para o setor, com a criação do Ministério da Justiça e Segurança Pública – o que foi adotado pelo atual governo de Michel Temer (PMDB). O tucano também defendia a redução da maioridade penal para 16 anos, em casos de crimes gravíssimos.

Já a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que levou a reeleição, defendia mudanças constitucionais para que a segurança deixasse de ser uma atribuição dos estados e passasse a ser da União. Também prometeu fazer um trabalho de integração entre todas as forças policiais municipais, estaduais e federais.

Em 2010, o candidato tucano José Serra propôs a criação de um Ministério da Segurança Pública. A pasta teria como atribuição “enfrentar, com organização em nível nacional, o contrabando e o tráfico de armas e drogas e articular, coordenar e implementar as ações de combate ao crime em parceria com estados e municípios”.