Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes

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Preocupada com a repercussão negativa dos altos salários de juízes, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cármen Lúcia, determinou que todos os tribunais do país informem ao órgão em detalhes todos os valores pagos a magistrados.

Segundo portaria do CNJ publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da Justiça, os tribunais tem dez dias para informarem os salários dos juízes, discriminando inclusive benefícios e auxílios extras. Cármen Lúcia também determinou que os gastos dos tribunais fiquem expostos no site do CNJ para que qualquer pessoa fiscalize como os pagamentos estão sendo efetuados.  

A ministra, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), quer aumentar o controle sobre a aplicação dos recursos públicos diante da divulgação de supersalários no Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT).

 De acordo com o CNJ, 84 magistrados do estado receberam vencimentos superiores a R$ 100 mil no mês de julho, referentes a trabalhos feitos entre 2005 e 2009 fora de suas localidades. Os pagamentos seriam para corrigir a diferença não paga pelos tribunais a esses magistrados por atuarem fora de suas comarcas no período. Entre os pagamentos há o caso do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop (MT), que recebeu, em julho, R$ 503,9 mil. 

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Os detalhes da resolução foram discutidos em reunião reservada entre Cármen Lúcia e João Otávio Noronha, corregedor nacional de Justiça. O clima no CNJ está tenso sobre o caso. O ministro teria deixado claro que não gostou nada dos gordos contracheques. Nesta semana, o conselho divulgou nota afirmando que Noronha não autorizou o pagamento dos supersalários.

Os pagamento teriam beneficiado até o presidente do TJ-MT, Rui Ramos Ribeiro, que teria recebido R$ 114,6 mil em julho. Ele foi chamado em Brasília para dar explicações ao corregedor Noronha na quarta-feira (16) sobre os pagamentos superiores a R$ 100 mil aos juízes de seu estado.

O TJ-MT afirmou, em nota, que havia realizado os pagamentos com base em uma decisão do próprio CNJ de janeiro deste ano em que foi autorizado o pagamento de R$ 29,5 mil a uma juíza. O pagamento seria por motivos semelhantes aos alegados pelo TJ-MT. Mas o próprio juiz corregedor afirmou que não autorizou os pagamentos e que a decisão cabia àquele caso específico. Noronha também determinou a abertura de pedido de providências para suspender qualquer pagamento de passivos aos magistrados até que os fatos sejam esclarecidos.

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Essa não é a primeira vez que Cármen Lúcia sinaliza ser contra aumentos exorbitantes de salário. Recentemente, o STF aprovou o orçamento da Corte para 2018 sem previsão de reajuste salarial para os ministros. A decisão contribuiu para que o Conselho Superior do Ministério Público Federal desistisse da proposta de reajuste de 16% no salário dos procuradores para o ano que vem.