Carmen Lúcia deve ‘peitar’ procuradores e barrar pedido de salário de R$ 39,3 mil

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A ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deve aprovar nesta quarta-feira (9) uma proposta de Orçamento para a Corte sem previsão de aumento de salários. Também já se fala, nos bastidores, que a maioria dos ministros do tribunal não são favoráveis a aumento de salários e devem frustrar as expectativas dos procuradores da República, que pediram aumento salarial de 16,38% para o ano que vem.

Carmen Lúcia deve, com a aprovação da proposta de orçamento sem aumentos, peitar o corporativismo de procuradores e juízes. Ela também se contrapõe à futura-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que encaminhou o pedido de reajuste dos procuradores. O reajuste dessa classe e seu efeito em cascata só podem ocorrer se os ministros do STF aprovarem aumento do próprio salário.

A presidente do STF está sensível às limitações orçamentárias e já teria sinalizado que não aceitaria aumentos de salários. Além disso, ainda precisaria ser aprovada pelo Congresso, deixando o debate corporativo para ser travado no arenoso terreno do Congresso, onde os interesses e o “toma lá, dá cá” tem espaço.

Os procuradores pleiteiam um salário de R$ 39,3 mil (fora benefícios). O Senado calculou, no ano passado, que esse aumento teria um impacto anual superior a R$ 4,5 bilhões, e pode ser ainda maior. Isso porque para pagar mais aos procuradores o governo federal teria de elevar o teto salarial de todo o funcionalismo público, gerando um impacto bilionário e abrindo portas para que senadores e deputados também queiram entrar na fila do aumento.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) defende que o pedido de aumento dos servidores do MPF não é algo novo, mas sim uma recomposição de “perdas inflacionárias” entre 2014 e 2015.

Há dois projetos de lei com tramitação congelada no Senado que pedem o aumento do salário dos ministros do STF e dos procuradores, e a ANPR afirma que o pedido de aumento estaria sendo discutido nesses projetos, à parte da definição pelo STF de seu salário. A última evolução na tramitação desses projetos data de agosto do ano passado, quando foram relatados pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Enquanto os procuradores sustentam que não há aumento de gastos com o reajuste (os valores seriam remanejados dentro do orçamento do MPF), o gabinete do senador aponta que os procuradores estão equivocados, pois é preciso considerar o efeito cascata da medida, mesmo que não tenha impacto no orçamento do MPF. O relatório de Ferraço é contrário ao aumento e ainda não foi votado.

“O Congresso deve se pautar pela realidade e pelos clamores da sociedade e não ceder às pressões de grupos corporativos organizados”, afirma o relatório, com data de 23 de agosto de 2016.

“Não estamos aqui falando apenas de um aumento para os 11 juízes membros da nossa mais alta corte. Se fosse apenas isto, o impacto seria inferior a R$ 1 milhão anuais. Estamos falando, sim, de um complexo sistema de vinculações automáticas nas três esferas de governo que leva a um impacto bilionário”, explica o relatório.

No total, a conta é maior que R$ 4,5 bilhões ao ano com o aumento, aponta o relatório. Além disso, mesmo que o MPF não eleve seu orçamento total, a equipe de Ferraço aponta que há risco de que vários estados extrapolem seus limites de aumento de gastos, incorrendo em irregularidade pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Limites

Segundo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite para despesas com pessoal do Poder Judiciário da União é de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União e há limites específicos para cada órgão. Em valores do ano passado, o relatório da equipe de Ricardo Ferraço já apontava riscos de estouro desses limites e a situação pode ter ficado ainda mais frágil considerando as receitas de 2017, quando houve queda na arrecadação devido à crise econômica.

Levantamento com dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) mostra que no ano passado Tocantins e Paraíba já ultrapassavam o limite prudencial de 5,7% da RCL. Rio de Janeiro, Ceará, Piauí e Maranhão já haviam ultrapassado o limite de alerta desse teto. Ferraço também chamava atenção para a situação dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) e em dois estados o limite já havia sido estourado no ano passado, Roraima e Maranhão, com Pernambuco, Amazonas, Tocantins, Mato Grosso, Paraíba, Rondônia, Piauí e Rio Grande do Norte acima do limite de alerta.