Cármen Lúcia mantém andamento da denúncia contra Temer na CCJ

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou neste domingo (9) dois pedidos contra a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. 

O primeiro foi protocolado no STF na quinta-feira (6) e é assinado pelos deputados Afonso Antunes da Motta (PDT-RS) e André Figueiredo (PDT-CE). No andamento processual da corte, consta um resumo sobre da decisão da ministra. "Na esteira da legislação vigente e da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal na matéria, indefiro este mandado de segurança (art. 10 da Lei nº 12.016/2009), prejudicado, por óbvio, o requerimento de medida liminar", diz o resumo. 

Para os parlamentares, era necessário suspender o andamento na CCJ até que o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da comissão, pautasse para votação os pedidos protocolados sobre a convocação do procurador-geral da República Rodrigo Janot. A manobra dos pedetistas teve início após Pacheco se negar a ouvir Janot e afirmar que cabe à comissão apenas decidir se o STF pode ou não julgar a denúncia contra o presidente. 

O outro pedido negado é de autoria do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que também tinha como objetivo ouvir Janot. Além disso, ele solicitou a realização de oitivas dos peritos do Instituto Nacional de Criminalística responsáveis pela perícia dos áudios envolvendo Temer, os delatores da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Molon argumentou a necessidade de garantir o contraditório no processo e o princípio da igualdade entre as partes, já que a defesa do presidente se pronunciará duas vezes na CCJ.

Rodrigo Pacheco negou os requerimentos afirmando que não cabe à Câmara ouvir o procurador-geral para analisar a denúncia. Alegou que a função dos deputados se limita a decidir se o STF pode ou não julgar a denúncia.

A CCJ se reúne nesta segunda-feira (10), às 14h30, para dar início à leitura do parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) e a oitiva da defesa de Temer.