A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido da defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para ele deixar a prisão. Maluf entregou-se à polícia na quarta-feira (20), após o também ministro do STF Luiz Edson Fachin determinar a sua prisão imediata.
Em maio, Maluf havia sido condenado pela primeira turma do Supremo a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro desviado de corrupção. O deputado recorreu, mas perdeu. Ele tentou novo recurso (os chamados “embargos infringentes”), negado por Fachin, relator do caso, que aproveitou para determinar o cumprimento imediato da pena.
Depois de se entregar, em São Paulo, o juiz substituto Bruno Aielo Macacari, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, determinou que o deputado fosse levado para a “ala dos vulneráveis” da Penitenciária da Papuda, em Brasília. Maluf, porém, segue preso provisoriamente em São Paulo. Sua transferência para Brasília será feita nesta sexta-feira (22) ou na terça (26), após o Natal.
Por que o caso foi parar nas mãos de Cármen Lúcia?
A defesa de Maluf recorreu ao juiz Macacari e ao Supremo. Como o período é de recesso no Judiciário, cabe à presidente do STF, que está de plantão, decidir sobre questões urgentes.
No recurso entregue ao Supremo, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirma que a primeira turma do STF, que condenou Maluf, “marcou um novo posicionamento em relação à natureza jurídica do crime de lavagem de dinheiro, ao entender, por maioria, tratar-se de crime permanente, o que veio a influir no resultado do julgamento com a consequente condenação do requerente”.
Por isso, diz a defesa, a turma fez uma “inovação jurisprudencial”, sem decisão unânime, “cuja matéria, sem dúvida, há de ser analisada pelo plenário a fim de sedimentar importante diretriz acerca do crime de lavagem de dinheiro.
O advogado também argumentou que Maluf deveria ser solto por causa de sua idade avançada, 86 anos, e seus problemas de saúde.
Em sua decisão, Cármen Lúcia, criticou os persistentes recursos de sua defesa. A ministra traçou a longa linha do tempo desde o início do processo até a execução da pena: exatos 11 anos e 3 dias. Para ele, a “essa descrição cronológica e a constatação das condições garantidas à defesa no curso desta mais de uma década de tramitação do processo afastam a configuração, na espécie, do alegado pelo autor quanto a haver ‘fumus boni iuris’ que, em sua compreensão, ocorreria e permitiria deferimento da liminar requerida”. “Bom direito não arrasta processos por décadas sem conseguir provar sequer sua existência! Mesmo num sistema processual emaranhado e dificultoso como o vigente no Brasil”, disse Cármen Lúcia no despacho.
Maluf se entregou à Polícia Federal nesta quarta-feira, 20, e deve ser transferido para Brasília, onde começará a cumprir a pena para o Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário da Papuda, de acordo com decisão da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
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Maluf precisa de ajuda para ir ao banheiro, diz advogado
Outro advogado do deputado, Ricardo Tosto, afirmou nesta quinta-feira (21) que a saúde do parlamentar está em situação grave e que precisa de ajuda até para ir ao banheiro. “Ele está muito mal. Isso não é nenhuma estratégia; ele está ruim mesmo”, disse Tosto. “Ele pede ajuda para andar, pede ajuda para levantar quando vai ao banheiro. Ele está em uma situação grave.”
O advogado lembrou que Maluf passou um tempo sem ir ao Congresso e disse que, em um voo recente, o deputado não conseguia caminhar até a porta do avião. “Ele sentava um tempo, e aí um assessor o ajudava a levantar”, disse.
De acordo com o advogado, Maluf também não está bem psicologicamente e se emocionou durante o dia. “Se esse quadro continuar, ele vai passar Natal e o Ano Novo longe da família”, afirmou Tosto.
Ele disse que tomou conhecimento que o câncer da próstata de Maluf tinha voltado na terça-feira (19), logo após o ministro Fachin determinar que o deputado começasse a cumprir pena em regime fechado. “No passado ele retirou a próstata e um câncer voltando em uma próstata que não existe é muito mais grave”, disse Jorge Nemer, também advogado de Maluf.
Por que Maluf foi condenado?
De acordo com a denúncia, Maluf ocultou dinheiro desviado da construção da antiga Avenida Água Espraiada (atual Avenida Roberto Marinho) enquanto era prefeito de São Paulo (1993 a 1996). Para isso, fez remessas ilegais ao exterior usando serviços de doleiros e por meio de offshores na ilha de Jersey.
O Ministério Público responsabilizou Maluf por desvios de mais de US$ 172 milhões, mas parte dos crimes já foi prescrita. Fachin considerou apenas desvios na ordem de US$ 15 milhões.
Os ministros decidiram ainda que Maluf deve se afastar da administração de empresas, seja em cargo de direção, integrante de conselho de administração ou de gerência, pelo dobro do tempo da pena de prisão, ou seja, mais de 15 anos. Ele também foi condenado à perda do mandato e ao pagamento de 248 dias-multa no valor de 5 vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos, aumentada em três vezes.
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