Cármen Lúcia: STF não vai apurar suposta espionagem contra Fachin

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que não vai adotar qualquer providência em relação à suposta investigação contra o ministro Edson Fachin, relator do inquérito contra o presidente Michel Temer na Corte, pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A presidente do STF disse, por meio de nota, que o tema está “por ora, esgotado” após Temer garantir que não ordenou nenhuma medida ilegal em relação a Fachin. “Não há o que questionar quanto à palavra do presidente da República”, disse.

No sábado (10), após a revista Veja trazer a notícia de que a Abin, a pedido do governo Temer, estaria investigando a vida de Fachin, a presidente do STF emitiu nota dizendo que a prática era “inadmissível” e que teria que “ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente”.

Em nota na noite de sexta-feira (9), quando a notícia veio à tona, o Palácio do Planalto afirmou que o presidente “jamais” acionou a agência com essa finalidade. Temer e Cármen Lúcia chegaram a conversar por telefone sobre o episódio.

Relator da Lava Jato no Supremo, Fachin homologou delação de executivos da JBS que resultou na abertura de inquérito no STF para investigar se Temer praticou crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça. Desde então, o ministro vem sofrendo uma ofensiva por parte de aliados de Temer, que chegaram a apresentar requerimento contra o ministro na Comissão de Constituição e Justiça.

Cármen Lúcia ainda acrescentou no novo texto que não vai tolerar irregularidade vinda “de qualquer órgão estatal”, inclusive a Procuradoria-Geral da República (PGR). “A ministra presidente já esclareceu na nota [de sábado] que qualquer irregularidade vinda de qualquer órgão estatal, de qualquer dos Poderes da República, de seus agentes ou da Procuradoria-Geral da República contra qualquer cidadão brasileiro não será tolerada, por contrariar a Constituição”, diz o novo texto.

Defesa do tribunal

Nesta segunda-feira (12), a Folha de S.Paulo publicou entrevista com o ministro do STF Gilmar Mendes, que disse ter “chamado a atenção” da presidente da corte: “Ela precisa assumir a defesa do tribunal em todos os ataques”.

“O ministro [Dias] Toffoli já sofreu ataque, ligado a vazamento da Lava Jato. Já houve ataques ao [Luiz] Fux, ao [Ricardo] Lewandowski. A revista ‘Veja’ noticiou que a PGR queria me envolver no caso [do senador] Aécio [Neves]. E houve silêncio [de Cármen Lúcia]. É preciso que ela assuma a defesa institucional do tribunal e de todo o Judiciário. E não só de um ou de outro. Essa é a missão dela, como presidente”, disse Mendes.