O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (7) que o governo não vai atrapalhar a tramitação da reforma da Previdência com a chamada carteira verde e amarela, proposta de adesão voluntária que flexibiliza direitos trabalhistas.
O ministro sinalizou que a nova carteira será regulamentada apenas após a mudança na Previdência. A reforma da Previdência apenas indicará o caminho para a abertura desse novo modelo, que, segundo ele, exigirá posterior regulamentação na legislação.
“Nós não vamos misturar isso e atrapalhar o trâmite [de Previdência], não. Ao contrário. A gente fala: estamos reformando isso daqui e lançando esta proposta para ser regulamentada”, disse.
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O ministro explicou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência trará um ajuste do atual sistema e também indicará para uma futura implementação de um regime de capitalização, espécie de poupança na qual o trabalhador financia a própria aposentadoria. Esse modelo será vinculado à carteira verde e amarela.
“Nós queremos criar um regime de capitalização que contemple escolhas dos jovens a respeito da legislação trabalhista, porque hoje eles são prisioneiros de uma legislação de trabalho fascista de cooptação de sindicatos”, afirmou.
Guedes voltou a entoar o discurso de que o novo modelo dará uma escolha aos jovens. Eles poderão optar pelo atual sistema, com todos os direitos trabalhistas vigentes, ou pela carteira verde e amarela, que possibilitaria uma escolha dos direitos e geraria maior empregabilidade.
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“Se você quiser escolher os direitos atuais, você entra no sistema atual. Se quiser optar pelo sistema novo, vai para a carteira verde e amarela, é um sistema de capitalização, os encargos são diferentes, as empresas não têm o custo sobre a folha de pagamento, vamos financiar esse sistema de uma outra forma”, disse.
O ministro confirmou ainda que foi descartada a possibilidade de se aproveitar a proposta de reforma apresentada pelo ex-presidente Michel Temer, que já tem tramitação avançada na Câmara. Isso faria o governo economizar tempo.
“Se fosse uma reforma um pouco parecida com a do governo Temer, ela poderia se transformar em uma emenda aglutinativa”, disse, ao explicar que isso não será feito porque a nova proposta trará mudanças mais significativas.
“Em vez de fazer isso em dois meses, leva mais tempo, três, quatro meses. Do ponto de vista de ajuste fiscal é ruim, nos prejudica, mas nós entendemos que é o rito processual correto”, afirmou.
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O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a proposta de reforma previdenciária deve ser apresentada entre os dias 19 e 21 de fevereiro, mas isso depende da recuperação do presidente Jair Bolsonaro.
“O ministro Guedes, desde o início dessa administração e até no período que antecedeu, ele tem afirmado que quer propor um novo sistema trabalhista e previdenciário. O detalhamento desse projeto vocês verão quando ele for anunciado pelo presidente da República, me parece, entre os dias 19 e 21 de fevereiro ou quando ele se reestabelecer e validar o projeto”, afirmou Marinho.
Ele se reuniu com centrais sindicais no Palácio do Planalto. Representantes dos trabalhadores querem participar das discussões sobre a reforma da Previdência. Por isso, o governo estuda promover um encontro com as centrais para tratar do tema.
Militares
Sobre a inclusão de militares na reforma, Guedes afirmou que o momento da apresentação do ajuste para essa categoria será definido pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Suponha que a classe política não aprove a PEC e que você aprovou a lei deles [militares] trazendo mais sacrifícios, quando eles dizem que já foram sacrificados. Tem um problema de sincronização aí e isso tudo o presidente tem que resolver”, disse.
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