Envolvido no rumoroso caso da ocultação de R$ 51 milhões num apartamento em Salvador (BA), o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) deverá se livrar de qualquer punição no Conselho de Ética da Câmara, onde o caso está parado há meses, o prazo expirou e caminha para ser arquivado. E sem qualquer prejuízo para Lúcio, como a cassação do mandato e decorrente perda dos direitos políticos por oito anos.
O parlamentar até já virou réu, no Supremo tribunal Federal (STF), acusado de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Mas, entre seus pares, o caso emperrou. O processo no conselho foi instaurado em 27 de fevereiro deste ano. O prazo para ser apreciado, de 90 dias úteis, expirou em 10 de julho, mas não era impeditivo para seguir. Mas não seguiu.
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Um parecer preliminar do relator Hiran Gonçalves (PP-RR) foi pela abertura do processo. A partir daí foi uma dificuldade notificar Lúcio. Depois de cinco tentativas na Câmara, foi preciso publicar um edital no Diário Oficial com a notificação, que só ocorreu em 10 de maio.
Desde o dia 13 de junho, quando o relator apresentou um plano de trabalho, o caso nunca mais andou. Nenhuma das 25 testemunhas arrolados – sete pelo relator e 18 pela defesa – nem sequer foi ouvida. Não há prazo razoável para que ocorra faltando três meses para o encerramento da legislatura, com um recesso ainda nesse período. O processo está na fase de instrução. Estacionado.
Fracasso nas urnas
Lúcio Vieira Lima não se reelegeu em outubro e perderá o foro privilegiado a partir de fevereiro de 2019. Seu caso irá para juiz de primeiro grau e não ficará mais no STF. Mas estará livre para disputar eleições daqui a dois anos, se não for condenado até lá, e voltar a ganhar prerrogativa de algum cargo eletivo, como de prefeito.
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O presidente do Conselho de Ética, Elmar Nascimento (DEM-BA), conterrâneo de Lúcio, nega que tenha ocorrido negligência e atribui a demora na análise ao ano eleitoral e a inclusão de outros processos na pauta. Ele disse que irá procurar o relator nesta semana para tomar pé da situação.
"Enquanto houve tempo, vamos tocar. Vou conversar com o relator para avaliarmos. Temos ainda algum tempo de trabalho. É preciso lembrar que não tivemos sessões em agosto e setembro. Vamos fazer tudo para encerrar", disse Nascimento.
O presidente do conselho disse que podem ser aproveitados depoimentos de algumas testemunhas dados à Justiça.
O que diz a defesa
Na defesa apresentada ao Conselho de Ética, os advogados de Lúcio argumentam que a representação não deveria ir adiante porque os supostos fatos seriam anteriores ao atual mandato. Ele é acusado de receber recursos (R$ 1,5 milhão) da empreiteira Odebrecht em 2013, para atuar na votação de uma medida provisória. A defesa nega qualquer envolvimento de Lúcio no caso e lembra que quem é acusado de guardar o dinheiro no apartamento é seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso.
O caso no conselho envolve ainda acusação de que Lúcio teria se apropriado de parte do salário de Job Ribeiro Brandão, que serviu como secretário parlamentar no deputado em seu gabinete. Ele nega também essa acusação.
A apreensão dos R$ 51 milhões se deu em setembro de 2017. Foi a maior apreensão de dinheiro vivo no país, e se deu no âmbito da Operação Tesouro Perdido, que apurou fraudes na liberação de créditos da Caixa Econômica, da qual Geddel foi um dos diretores no governo Dilma Rousseff. No apartamento, foram encontradas as digitais de Job Brandão.
O apartamento teria sido providenciado por Lúcio, que procurou Silvio Antônio Silveira, um empreiteiro e seu amigo, para emprestar o imóvel. O argumento era que seriam guardados no apartamento pertences do pai do deputado, Afrísio Vieira Lima. No STF, Lúcio, seu irmão Geddel e outros réus respondem por lavagem de dinheiro e associação criminosa.