Cautelosa, base evita declarar apoio a Temer na CCJ sobre denúncia de Janot

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A denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer nem sequer chegou à Câmara, mas já movimenta a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), onde será apreciada antes de seguir ao plenário. A recomendação do Palácio do Planalto é clara para base: evitar que a acusação avance na Casa. Mas governistas, cautelosos, têm evitado confirmar apoio ao presidente. Escaldados, preferem esperar a denúncia chegar antes dos novos desdobramentos.

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Titular na CCJ, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), um defensor da debandada dos tucanos do governo, afirmou que prefere aguardar a chegada oficial da denúncia, mas reconhece que a situação de Temer é muito delicada. “O que vimos até agora é grave, mas precisamos analisar com calma a peça do procurador-geral. Independentemente disso, não vejo razão para seguirmos com esse governo. Podemos apoiar as reformas sem necessariamente estar no governo”, disse.

Desde que a delação da JBS foi revelada, os trabalhos na CCJ da Câmara estão paralisados por obstrução da oposição que tenta votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre eleições diretas. Na reunião da comissão desta quarta-feira (28), deputados da base aliada optaram por discursar contra a proposta, sem fazer a defesa explícita de Temer.

Em outra frente, a oposição atua para evitar que o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), indique um relator ligado ao governo. Quando a denúncia chegar na Câmara, um deputado será designado para ser o responsável por um parecer pela admissibilidade ou não da denúncia, e a escolha desse relator foi tema de discussão entre os parlamentares a portas fechadas. Opositores do governo se reuniram com Pacheco para pressioná-lo a indicar um relator usando os mesmos critérios do Conselho de Ética da Casa, que analisa quebra de decoro dos parlamentares. Nesse colegiado, é vedada a seleção de deputados que sejam do mesmo partido ou do estado do investigado.

“Como num caso mais grave como uma denúncia criminal contra o presidente da República poderíamos entregar a alguém do PMDB a relatoria desse assunto? Alguém da base do governo? Não pode ser ninguém identificado como governista. Assim, como não pode ser entregue a alguém da oposição”, defendeu o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Pacheco afirmou que não é vedada pelo regimento interno a indicação de um relator que pertença ao mesmo partido de Temer, portanto, o Palácio do Planalto tem caminho aberto para atuar e garantir que a relatoria fique com um aliado. Ele também disse que não é “conveniente” que ele se autodesigne o relator da denúncia, embora não haja impedimento pelas regras da Casa.

Apensamento da denúncia

Os deputados da base estão se articulando para que as diversas denúncias contra Temer que vão chegar na Câmara caminhem em bloco para evitar o desgaste da relação da base com o governo. Para aliados do presidente as acusações podem ser apensadas, ou seja, tramitar de forma conjunta com o mesmo relator e votação.

O STF não pode prosseguir com a denúncia contra o presidente sem a autorização de dois terços dos deputados (342), por isso o Palácio do Planalto atua para barrar a evolução da acusação no Congresso.

“Minha opinião pessoal é que cada denúncia tem um tramite próprio e um juízo de admissibilidade específico”, disse o presidente da CCJ. Pacheco encomendou ao departamento jurídico do colegiado um estudo sobre o rito de admissibilidade da denúncia para evitar futuras contestações do procedimento adotado pela Câmara na Justiça.

A decisão sobre o trâmite desse tema é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).