A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 16 votos a 9, por volta das 23h20 desta quarta-feira (28), o relatório favorável à reforma trabalhista, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo Michel Temer na Casa. A sessão durou quase 14 horas ininterruptas. Houve uma abstenção. Três emendas ao projeto foram rejeitadas.
A aprovação é uma vitória do governo, que aposta nesse projeto como um dos trunfos para tentar sair das cordas. O texto segue agora para votação pelo plenário do Senado em regime de urgência, possivelmente na semana que vem, última etapa antes de seguir para sanção de Temer caso seja novamente aprovado.
Apesar da vitória na votação, não houve comemoração da base aliada. Poucos minutos antes da votação, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que anunciou oposição ao governo Temer nesta quarta, defendeu voto contrário à reforma e disse que o Senado será cobrado pela aprovação das mudanças.
“Que todos que votarem saibam, sem exceção, que amanhã o Senado vai assumir uma responsabilidade muito grande perante o país. Terá que demonstrar numa economia decadente, um ministro da Fazenda que passou, passou. Que não sabe mais nem o que diz e o que faz. Um governo que prioriza o mercado e fica até essa hora produzindo um fato goela abaixo de todos”, disse.
“Quero ver daqui a três meses, quando aprofundar a economia, o desemprego aumentar, o salário cair. Quando, por causa da reforma, as pessoas começarem a adoecer, a morrer”, completou Renan.
VÍDEO: Assista ao anúncio oficial da aprovação da reforma trabalhista na CCJ
Uma longa sessão
Parlamentares, a maior parte da oposição, se revezaram nos discursos ao longo do dia. A sessão começou com a leitura de seis votos em separado dos opositores, todos contra o texto de Jucá. Cada um levou uma hora para ler seu texto.
Houve discussão e alguns bate-boca. A oposição usou todo o tempo possível para retardar a sessão. O argumento era de se tentar o acordo em torno de uma proposta alternativa apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS). Os oposicionistas tentaram adiar a sessão, com requerimentos, mas foram derrotados.
Por outro lado, o governo, para garantir a vitória, apresentou uma carta do presidente Michel Temer se comprometendo a alterar os pontos polêmicos, vetando ou apresentando uma medida provisórias com as inclusões necessárias.
O relator Jucá rejeitou as mais de 200 emendas e todos esses votos em separado e apareceu com uma carta do presidente Michel Temer com compromissos de mudar o texto a ser aprovado na Casa. O objetivo é evitar alterações no texto e, assim, impedir que retorne a apreciação da Câmara, o que atrasaria ainda mais a votação, tudo que o governo não quer.
Durante o debate teve uma discussão entre a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), com Jucá. No momento que o senador Renan anunciava no plenário, que deixava a liderança do governo, a petista sugeriu suspender os trabalhos da CCJ para acompanharem a fala do peemedebista. Jucá não gostou e disse: “Vai lá. Quer ir ver, vai lá. Não vamos suspender nada”, disse Jucá. Gleisi respondeu: “Como assim vai lá?! Que isso?! É preciso respeito!”
Defensores da reforma se esconderam
Poucos senadores defensores da reforma discursaram, com exceção do relator Jucá. João Capiberibe (PSDB-AP) provocou o governo e disse que seus aliados estavam mudos e calados. Gleisi, ao criticar a reforma, afirmou que os trabalhadores não tem as mordomias oferecidas aos senadores, como carro com motorista, apartamento pago erário e 14º e 15º salários.
“A maioria aqui nem ‘tchun’ para os mais pobres. São invisíveis. Quem aqui conversar ou dá bom dia ao ascensorista, ao pessoal da limpeza, a cozinheira?!. São para essas pessoas que estamos fazendo a reforma traalhista. O pobre faz parte do quê? Da paisagem? O projeto de nação de vocês é tirar direito. Que pobre fique mais pobre!”, disse a petista.
Um dos poucos governistas a defender a proposta foi o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC). Ele afirmou não entender as razões da oposição a um projeto que, para ele, vai modernizar as regras no país. Disse não ser um projeto do governo Temer, mas do país.
“O tempo vai mostrar e demonstrar o acerto dessas medidas. Me pergunto quem os senadores da oposição ouviram para manifestar dessa forma contra o projeto. Não represento patrão nem empregado e nem sindicato. Mas convivo com todos”, disse Bauer.
Mensagem de Temer
Jucá leu os oito pontos acordados, com exclusão de trechos, com veto presidencial, e inclusão de novos artigos numa medida provisória que será publicada. “No dia da sanção do projeto, será imediatamente publicada uma medida provisória que vai ajustar alguns textos levantados aqui. Existe uma contribuição importante da oposição”, disse o relator.
Entre esses pontos anunciados por Jucá, com o objetivo de agradar a oposição, estão alteração no modelo do trabalho intermitente, visando melhorá-lo, e prevendo uma quarentena de 18 meses da transição de um contrato para outro. Será excluída a multa prevista ao trabalhador; a jornada de 12 horas por 36 horas será alterada e essa forma de contratação será prevista por acordo coletivo ou contratação coletiva, ressalvado o trabalho doméstico; será preservada a obrigatoriedade da presença do sindicato na negociação coletiva; gestantes e lactantes não trabalharão em locais insalubres; e foi excluído um dos temas mais polêmicos, que era o vínculo da indenização em casos de assédio ao salário do trabalhador ou trabalhadora. Jucá afirmou ainda que o governo estuda alternativa em relação ao imposto sindical.
Os senadores da oposição não concordaram com a proposta e acusaram o presidente de tentar algo positivo num momento que seu governo passa por um momento crítico. “Isso que o governo está oferecendo é um bombom para agradar a uma criança. É ingênuo acreditar na palavra do presidente Temer. E quem falou que ele estará no cargo daqui a um mês”, disse Humberto Costa (PT-PE). “Isso é um cheque em branco para o presidente, cujo governo está no seu fim”, disse Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
O senador Lasier Martins (PSD-RS), autor de um dos votos em separado e apontado como a saída pela oposição, também criticou a proposta do governo e fez uma contraproposta. “Vamos adiar essa sessão para que o presidente da República nos dê garantia disso que vem aí, com o que exatamente ele está se comprometendo. Não sei se é uma hipótese tola, mas que o presidente Temer remeta uma carta assinado. Não podemos entrar numa fria”, disse Lasier.
Paulo Paim teve uma reação dura à carta de Temer. “Virou o samba do Congresso louco...Esse virou um Congresso de banana”, disse Paim. Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da CCJ, reagiu: “Eu não sou um congressista de banana!” Paim fez um reparo: “Não chamei aqui ninguém de banana!”.
Logo no início da sessão, às 10 horas, o senador Lindbergh Faria (PT-RJ) afirmou que a oposição “faria de tudo” para não votar o projeto hoje, mesmo a votação tendo sido acordada entre os senadores na semana anterior.
“O que esse governo quer é aprovar esse desastre e cantar vitória depois. Isso não vai salvar o mandato desse presidente, que vai começar a perder seu mandato na Câmara, quando uma votação aberta vai levá-lo para ser julgado no Supremo (STF). Esse governo acabou e está tentando uma sobrevida qualquer”, disse Lindbergh.
Durante o dia, integrantes do PSB anunciaram que Lídice da Mata (BA), que é suplente, substituiria o titular Roberto Rocha (MA), a favor da reforma. O líder João Capiberibe (AP) chegou a concordar, mas a mudança não foi efetuada oficialmente. Rocha acusou a Lídice de ter agido de má-fé contra ele. No final, Rocha deu um voto a mais para o governo.
Histórico
A reforma trabalhista está tramitando no Senado desde o começo de maio, após aprovação na Câmara. Na primeira comissão, a de Assuntos Econômicos (CAE), o relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) não alterou o texto da Câmara, mas sugeriu que fossem feitos vetos a seis pontos, em acordo com o presidente da República. O relatório foi aprovado, mesmo em meio ao estouro da crise política que atinge o presidente Temer, após a delação da JBS. Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o governo sofreu sua primeira derrota. O relatório de Ferraço foi rejeitado com um placar de 10 votos a 9, após um erro de cálculo do governo que deixou um suplente da base votar contra o governo, além de ter dois votos da base contrários ao projeto. Na mesma reunião, foi aprovado o relatório de Paulo Paim (PT-RS).
O projeto ainda precisa ser analisado no plenário do Senado, que terá todos os relatórios aprovados nas comissões como base para votação. Os senadores podem pedir e votar urgência sobre um dos relatórios, para ter prevalência sobre os outros.