A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nestas quarta-feira (18) o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) favorável ao arquivamento da denúncia contra Michel Temer e dois de seus ministros mais próximos. O relatório segue agora para apreciação do plenário da Câmara, em votação na semana que vem.
Temer e os ministros foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por organização criminosa com base nas delações do empresário Joesley Batista e do operador financeiro Lúcio Funaro. Segundo o Ministério Público, o grupo teria recebido pelo menos R$ 587 milhões de propina dos últimos anos, oriundos de órgãos como Petrobrás, Caixa Econômica Federal e Furnas.
O presidente da República também foi denunciado, sozinho, por obstrução de Justiça. Temer teria cometido o crime ao, segundo a PGR, ter dado aval à compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso pela Lava Jato.
Foram 39 votos favoráveis a Temer e 26 contra, com 1 abstenção – dois a menos do que o Planalto obteve na análise da primeira acusação criminal pela comissão. E três a menos do que esperava ter agora. Na época, o peemedebista foi acusado por corrupção passiva.
Orientaram seus deputados a votar a favor de Temer o PMDB, PP, PSD, PR, DEM, PRB, PTB, Solidariedade, PSC e Pros. Contra se posicionaram PT, PSB, PDT, PC do B, Podemos, PPS, PHS, PSOL e Rede. O PSDB e o PV não fizeram orientação específica, liberando a bancada a votar como quisesse.
Inicialmente o governo calculava obter algo em torno de 42 votos, mas o PSB trocou os integrantes da CCJ nesta quarta para garantir os quatro votos do partido contra Temer. A substituição só foi possível após a bancada destituir a líder Tereza Cristina (MS) e colocar Júlio Delgado (MG) em seu lugar.
Ao defender a rejeição da denúncia, o relator afirmou que faltavam “elementos” para comprovar a acusação feita pela PGR contra Temer e seus dois principais auxiliares. Bonifácio também rebateu as críticas de que estaria atuando sem imparcialidade, por ser da base aliada. “Eu sou relator, não sou líder do governo. Não tenho de defender A, B ou C, tenho de defender a Constituição”, disse.
Em sua manifestação, o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, fez críticas à atuação da PGR e disse esperar “que a era de arbítrio seja banida do País”.
Os advogados dos dois ministros seguiram a mesma linha. “Estamos diante de uma denúncia inepta, vazia e de um Ministério Público que obrou de maneira ideológica”, disse Daniel Gerber, que representa Padilha no processo.
Para Antônio Pitombo, que defende Moreira Franco, a PGR cometeu “um série de erros e abusou do exercício de acusar”. “Não se acusa ministro e presidente da República sem provas, sem indícios de autoria. Aqui não houve investigação, há uma coleção de provas ilícitas”, afirmou.
Debate
Apesar da vitória do governo, os discursos contra Temer predominaram desde o início da fase de debates, nesta terça-feira. Ao longo dos dois dias, os governistas abriram mão de suas falas e, consequentemente, de uma defesa mais contundente do presidente, para acelerar a votação e garantir a análise da denúncia em plenário na próxima semana.
Mesmo assim, o clima esquentou durante a votação. Deputados da oposição levantaram cartazes e gritaram o bordão “fora Temer” e “não, não, não, não ao tapetão”. Governistas reagiram gritando “e o mensalão?”, em referência ao escândalo do governo petista.
Ao encaminhar a votação, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que houve uma “permuta” entre PMDB e PSDB: em troca do relatório favorável de Bonifácio, o partido de Temer teria ajudado a livrar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim como na primeira denúncia, no entanto, a bancada tucana votou em sua maioria contra Temer na CCJ - foram 5 votos a 2.
Também houve tumulto quando o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) acusou o governo de comprar votos para garantir a permanência de Temer na Presidência. Parlamentares da base reagiram aos gritos no plenário.