A concessionária CCR e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) fecharam acordo de leniência nesta quinta-feira (29) e a empresa revelou ter doado R$ 44,6 milhões para o caixa dois de campanhas de políticos de São Paulo, em valores corrigidos. Entre os nomes, estariam os ex-governadores Geraldo Alckmin (PSDB) e José Serra (PSDB), o deputado Campos Machado (PTB) e o ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD).
Ao todo, seriam pelo menos 15 políticos de partidos como PSDB, PT, MDB, PTB . Os nomes não foram divulgados publicamente, mas os jornais Folha de São Paulo e O Estado de S. Paulo tiveram acesso parcial a lista.
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No acordo de leniência, a concessionária concordou em pagar multa de R$ 81,5 milhões para encerrar o inquérito . Do total, R$ 17 milhões serão destinados à Biblioteca da Faculdade de Direito da USP e o restante ao Estado de São Paulo.
A empresa é uma das maiores concessionárias de infraestrutura do país e, no estado de São Paulo, administra cinco rodovias e opera a linha Amarela do metrô da capital.
O acordo e o esquema de corrupção
Segundo o Estadão, foi uma longa negociação até chegar ao acordo de leniência. À mesa, cinco ex-executivos da CCR e um grupo de promotores de Justiça que atuam na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público paulista que combate corrupção. Os advogados Celso Vilardi e Sebastião Tojal representaram a CCR na elaboração dos termos do acordo.
Essa primeira etapa da investigação trata especificamente de caixa 2 eleitoral. A etapa inicial da colaboração indica o “modus operandi” do esquema – os repasses eram efetuados por meio de doleiros ou via subcontratados na forma de “consultorias”. O próximo passo da investigação deverá abranger a área criminal – corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa.
Um investigador destacou que a origem do acordo são duas recentes ações da Lava Jato no Paraná que pegaram concessionárias de rodovias envolvidas em esquema milionários de propinas.
A delação do operador Adir Assad foi o ponto de partida da investigação. Outro investigador anotou que a partir da Auto Composição, os ex-executivos da CCR vão fazer novos depoimentos e entregar mais provas.
Os executivos terão um prazo, a partir da assinatura do pacto, para entregar todas as provas de que dispõem. Até aqui eles já repassaram documentos que indicam a prática do caixa 2 - doações sem registro na Justiça Eleitoral.
Sobre os políticos citados, um investigador que participou das negociações disse. “Vai de A a Z. Tudo que tiver de eleição nesse período está no acordo, até eleição de síndico de prédio tem lá.” Entre os beneficiários de recursos ilícitos de campanha há parlamentares com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).
O caixa 2 não teria provocado impacto direto ou indireto nas tarifas de pedágio, segundo apuração preliminar. E também não teria dado prejuízo aos cofres públicos. Neste caso, os recursos destinados a deputados e ex-governadores para suas campanhas teriam saído do lucro da CCR, disse um investigador. “A questão aí é com os acionistas.”
Outro lado
O Grupo CCR informa que irá celebrar, às 15h, Termo de Autocomposição com o Ministério Público do Estado de São Paulo, a partir do qual se compromete a pagar a quantia de R$ 81,530 milhões. Com a assinatura do Termo ficará encerrado o inquérito civil instaurado em março deste ano pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Os recursos serão divididos da seguinte forma: R$ 64,530 milhões serão repassados ao Estado de São Paulo; e R$ 17 milhões serão doados para a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Os pagamentos dos valores ocorrerão em duas datas, sendo a primeira, de R$ 49,265 milhões, em 1º de março de 2019, e o remanescente, em 1º de março de 2020. Em obediência à legislação, o Termo de Autocomposição determina que o conteúdo e as condições nele previstas são sigilosos.
O Grupo comunica ainda que segue contribuindo com todas as autoridades públicas a fim de esclarecer fatos que envolvam a Companhia e suas controladas, além de promover ajustes na gestão da política de Governança e de Compliance, a partir da criação de novas vice-presidências. A CCR reafirma o compromisso em seguir modernizando a infraestrutura brasileira, oferecendo serviços de qualidade para os usuários no Brasil e no exterior.
Diante do noticiado acordo firmado pelo Ministério Público e a concessionária CCR, Geraldo Alckmin, por seus advogados, esclarece:
1. Que jamais recebeu recursos, a qualquer título, da empresa mencionada;
2. Que o financiamento de suas campanhas eleitorais sempre foi realizado na forma da lei e sob fiscalização da Justiça Eleitoral;
3. Que desconhece os fatos noticiados e, até a presente data, não lhe foi dado conhecer do que tratam os autos do inquérito civil.
José Eduardo Alckmin / Marcelo Martins de Oliveira
Nota oficial: “Todas as campanhas de Jose Serra sempre foram realizadas com rigor técnico para demonstrar aos eleitores as melhores propostas ao Brasil. E as contas, sempre aprovadas pela Justiça Eleitoral, ficaram a cargo do partido.”