Direito de andar com o carro rebaixado. Maior tempo para fazer a prova do Enem. Menos impostos para compra de games. Fim do IPVA para motos de até 1.500 cilindradas. Júri popular para políticos. Serviço militar para as mulheres. Gostou dessas ideias? Elas fazem parte de um grupo de 6.146 propostas de lei apresentadas por pessoas “comuns”, não parlamentares, no Senado.
As sugestões integram o acervo do projeto Ideias Legislativas, que permite a qualquer pessoa sugerir um projeto de lei, que pode vingar ou não. Se sua ideia alcançar mais de 20 mil adesões no site, ela avança. Se, depois de um tempo, não atingir essa meta, vai para o esquecimento. Mas fica lá registrada.
Até agora, um número pequeno – apenas 78 ideias – alcançaram os 20 mil apoios. Destas, 21 viraram sugestões legislativas e apenas seis foram convertidas em projetos de lei e emenda à Constituição.
Nesse universo de milhares de propostas alguns temas são recorrentes, como a criação de piso salarial para categorias como farmacêutico, fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo, assistentes sociais e fonoaudiólogos, entre outras. Há dezenas de projetos que tratam de fim de privilégios de políticos, como acabar com auxílio-moradia, reduzir o número de deputados e senadores e dar fim ao fundo partidário, dinheiro público que alimenta os partidos. A volta da monarquia e o culto a seus símbolos também estão entre os temas “campeões” de ideias. Outro assunto que está presente na cabeça dos cidadãos é a facilitação para acesso a armas e a revisão do Estatuto do Desarmamento.
O autor desse projeto é motivado, muitas vezes, por um tema de seu específico interesse, como um hobby. A ideia com terceiro maior número de apoios (75.926) propõe reduzir os impostos sobre videogames dos atuais 72% para 9%. O autor da ideia, Kenji Amaral Kikuci, do Rio de Janeiro, deu a seguinte justificativa: “Atualmente os impostos cobrados sobre games é 72%, um dos maiores do mundo. Isso causa a muitos brasileiros, como eu, evitar comprar jogos porque é tudo caro demais. Sendo aprovado isso irá tornar todos games e consoles quase três vezes mais baratos. O PS4 Pro de R$ 2,819.90 passa para R$ 860.63”, explicou.
Outro ideia que avançou, por ter atingido 21.514 adesões, é a proposta de aumento do tempo de prova do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. Seu autor, Vinicius Soares, do Pará, considera as quatro horas e meia destinadas hoje aos alunos insuficientes. Privilegiam o “chute”.
“São apenas quatro horas e meia de prova no Enem. No dia da redação, uma hora a mais: cinco e meia. O aumento é indispensável, visto que candidatos, por conta do nervosismo e da falta de tempo, recorrem ao chute, mesmo se soubessem a resposta correta.”
Ademar Alves da Silva, de Santa Catarina, propôs o direito de andar com carro rebaixado. É um “estilo”, diz. Hoje, é infração fazer alterações na suspensão de um carro. Mas, para ele, não há problema. “Queremos poder rebaixar carros e poder transitar com o mesmo sem que sejamos multados, pois carro baixo é um estilo e não usamos para correr. Não oferecemos perigo algum”, argumenta Ademar, cuja ideia foi arquivada em novembro de 2017. Alcançou apenas 2.879 apoios.
Ainda no quesito veículos, um dos autores dessas ideias propõe a isenção do pagamento de IPVA para motocicletas até 1.500 cilindradas. Entende ele que motos com potência até esse limite não causam danos ao asfalto de rodovias e ruas por pesarem, no máximo, 400 quilos. Por isso, não vê justificativa para cobrar IPVA desses motoqueiros.
“Motocicletas ao rodarem por rodovias e ruas tem um contato muito pequeno e exercem peso minimo sobre o asfalto no qual não causa danos ao mesmo e seu peso é extremamente baixo em relação a carros e outros veículos pesados. Sendo assim, deveriam ser isentas ao pagamento de IPVA”, diz o autor, que assina Bruno MT09, de Minas Gerais. Seu projeto alcançou 8.559 assinaturas e caducou em novembro do ano passado.
Avança no Senado a ideia de políticos serem julgados por júri popular, no caso de crimes comuns. Hoje, com o foro privilegiado, são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto já obteve 20.284 adesões. Gustavo Haddad Braga, o autor da iniciativa, diz que o fim do foro não basta.
“A confiança no sistema representativo só será restaurada se os políticos forem julgados diretamente pela população, como já ocorre com sucesso na Inglaterra e nos Estados Unidos. Se todo o poder emana do povo, então que seja o povo a julgar seus representantes”, argumenta Haddad, de São Paulo.
Alguns são mais radicais. Caso de Victor Hugo, do Rio. Ele quer simplesmente acabar com o direito do preso à visita íntima. E apresenta um argumento controverso.
“Pelo fim da mordomia que é a visita íntima para os presos. Se quiser intimidade que seja com o companheiro de cela. Temos que acabar com essa facilidade para os presos. Afinal, a cadeia está ali para tentar corrigir e conscientizar o detento”, defendeu Victor Hugo, cuja ideia não passou de 1.470 adesões. Não vingou.
Outra ideia polêmica. Andrew Martinez, do Rio, quer acabar com os “privilégios femininos”. Para atingir esse intento, defende que as mulheres também prestem o serviço militar. Diz ele que as mulheres sempre ficam “isentas” de sanções, como a que homens sofrem quando não prestam esse serviço militar. E apresenta a seguinte justificativa: “A sociedade sempre fez a vida dos homens ser mais difícil que a das mulheres. Desde o início dos tempos os homens foram criados para produzir e dar. E as mulheres sempre para receber e reproduzir. Algo que no interesse da igualdade entre os sexos, precisa mudar urgentemente”, diz o autor da ideia que obteve parcos 162 apoios e não foi adiante.
O Senado estabeleceu critérios e limites para apresentação das ideias legislativas. É proibido usar identidade falsa ou de outra pessoa, ou utilizar contas temporárias de e-mails. E obrigatório se cadastrar com todos seus dados. Em relação ao conteúdo, é vedado que as ideias tenham declarações de cunho agressivo, pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivas à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, à ordem pública, à moral, aos bons costumes ou às cláusulas pétreas da Constituição.
Alguns dos projetos de lei apresentados pelos cidadãos:
* Direito a circular de carro rebaixado
* Fim dos “privilégios femininos”, como não prestar serviço militar
* Isenção de IPVA para motos de até 1.500 cilindradas
* Redução de impostos para games
* Aumento do tempo da prova do Enem
* Fim das visitas íntimas e que preso mantenha relação sexual com preso
* Livrar de punição quem sonegar até R$ 1 mil
* Júri popular para os políticos
* Fim das bancadas evangélica e católica
* Oferta de comida natural e vegana em lanchonetes
* Censurar sexo nas novelas de TV aberta
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