Clima de “corredor polonês” marca início da votação da Previdência

A votação da reforma da previdência vem sendo um teste de fogo para o governo Michel Temer (PMDB). Em busca de apoio para aprovar seu relatório nesta quarta-feira (3), o deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve realizar uma última rodada de negociações para discutir ajustes e mudanças em seu relatório. O pedido de Temer para que acabassem as concessões enfraqueceu depois de uma mobilização feita pelos servidores da própria Câmara dos Deputados. Na terça (2), eles fizeram praticamente um ‘corredor polonês’ na entrada da comissão especial, com cartazes com palavras de ordem. “Se votar [a favor], não volta [não se reelege]”, diziam os cartazes. A pressão funcionou e os servidores prometem voltar nesta quarta. Mas não foi só ali: agentes penitenciários de vários estados invadiram o prédio do Ministério da Justiça para protestar contra a reforma.

A bronca dos servidores concursados da Casa é que o texto não criou regra de transição para os funcionários públicos que tomaram posse até 31 de dezembro de 2003. Os servidores pressionam o relator pela exclusão da exigência de idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres se aposentarem com direito ao benefício integral e com direito à paridade, sem uma regra de transição. O relator estava irredutível – disse que qualquer mudança agora só ocorreria com emenda de parlamentar e aprovada pela maioria. Mas voltou atrás e tem um encontro nesta manhã para discutir os ajustes de última hora.

Os apelos de última hora se mostraram eficazes. Policiais legislativos conseguiram ser incluídos pelo relator no rol das aposentadorias especiais. Maia deu à categoria, que tem salário inicial de R$ 17 mil, a mesma regra de aposentadoria de policiais civis e federais, que é a mais benéfica de toda a reforma: idade mínima prevista de 55 anos, sem regra de transição. A categoria alegava que possui aposentadoria especial hoje, mas a reforma estava retirando esse direito.

Novo texto em votação

O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), garantiu que coloca o parecer o parecer em votação nesta quarta, porque a base do texto é a mesma. Ele está confiante que o governo tem assegurado pelo menos 20 votos dos 37 integrantes do colegiado. “Seria importante termos 22 votos para atingirmos o quórum de três quintos”, disse Marun, se referindo à proporção mínima necessária para aprovar essa proposta de mudança na Constituição no plenário. Líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES) está mais otimista. “Temos 26 votos aqui na comissão, mas não gosto de fazer muita conta, não. Mas vamos aprovar”, disse Coimbra.

O governo está apreensivo com a votação também na comissão. Faz contas e reuniões no Planalto a todo momento. A oposição diz que o governo está jogando pesado, como trocar integrantes da comissão e ofertar cargos, e ameaças de destituição de apadrinhados dos deputados, nos escalões da administração. 

“O governo quer votar rápido porque sabe que a situação é complicada. Estão apostando no tudo ou nada. Está com medo. Podem aprovar aqui na comissão e demorar para levar ao plenário, com medo da derrota. Vai ficar feio. Aqui está tudo enquadrado. E os deputados não querem cometer o haraquiri [ritual de suicídio no Japão]. Sabem que correm sim o risco de, votando a favor, não se reelegerem ano que vem”, disse Ivan Valente (PSOL-RJ).