O ministro João Otávio de Noronha, corregedor Nacional de Justiça, determinou a abertura de procedimento para investigar as declarações da desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que atacou a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada a tiros na quarta-feira (14). A magistrada acusou Marielle de estar “engajada com bandidos”, ter sido “eleita pelo Comando Vermelho” e ter descumprido “compromissos assumidos com seus apoiadores”. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu nota nesta terça-feira (20).
“Diante das recentes notícias veiculadas em meios de comunicação sobre manifestações públicas da desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Marília Castro Neves, a respeito da vereadora carioca assassinada, Marielle Franco, o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a abertura de procedimento para averiguar os fatos.”
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Na sexta-feira, a desembargadora escreveu que “a questão é que a tal Marielle não era apenas uma ‘lutadora’, ela estava engajada com bandidos! Foi eleita pelo Comando Vermelho (facção criminosa carioca) e descumpriu ‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores. Ela, mais do que qualquer outra pessoa ‘longe da favela’ sabe como são cobradas as dívidas pelos grupos entre os quais ela transacionava. Até nós sabemos disso”.
O texto continua: “A verdade é que jamais saberemos ao certo o que determinou a morte da vereadora, mas temos certeza de que seu comportamento, ditado por seu engajamento político, foi determinante para seu trágico fim. Qualquer outra coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro”.
O PSOL e a Associação Brasileira de Juristas para Democracia haviam entrado no CNJ com duas representações contra a desembargadora.
O corregedor também de determinou a abertura de Pedido de Providências sobre uma declaração da desembargadora em relação a atuação de uma professora portadora da Síndrome de Down. João Otávio de Noronha informou que “será concedido prazo para que a desembargadora se manifeste a respeito”.
Crítica ao CNJ
A desembargadora removeu de sua página pública do Facebook um texto publicado em 2016 no qual criticava o Conselho Nacional de Justiça. Em novembro de 2016, ela descreveu o CNJ como “um órgão espúrio composto em sua maioria por completos despreparados nomeados pelo Executivo e pelo Legislativo”. Também afirmou que “o CNJ, criado pelo PT, é o órgão através do qual o Executivo e o Legislativo encabrestam o Judiciário”.
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