CNJ abre processo para apurar indicação de Moro como ministro de Bolsonaro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apurar a indicação do juiz Sergio Moro para o cargo de ministro da Justiça pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O procedimento para investigação foi aberto nesta sexta-feira (9) pelo corregedor Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na semana passada, Moro aceitou o convite para chefiar o ministério quando Bolsonaro assumir, em 1º de janeiro de 2019. Ele condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato. Agora, o CNJ quer que Moro preste informações por suposta atividade político-partidária. Ele tem 15 dias para prestar as informações. 

O ministro determinou ainda que a corregedoria regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)) informe se há alguma apuração sobre o fato.

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Ele atendeu a pedidos formulados pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, por deputados federais e senadores do PT, entre outros, que questionaram a decisão do juiz. Os procedimentos foram reunidos e apensados em um. 

“Para a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, o juiz Sérgio Moro, ao iniciar tratativas de exercer outro cargo público ainda durante o exercício do cargo de magistrado teria violado: a proibição constitucional aos magistrados de dedicarem-se à atividade político-partidária; o dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular; a proibição da manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento e a vedação de participação em qualquer atividade político-eleitoral”, informa o CNJ por meio de nota. 

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“Os deputados federais e senadores do PT alegam que o magistrado teria agido ‘mais uma vez, com parcialidade e sem a observância da legalidade’, ao liberar o sigilo do conteúdo da colaboração premiada do ex-ministro Antonio Palocci, no bojo do encerramento do processo eleitoral”, informa o texto.

As partes sustentam que Moro teria violado a lei orgânica da magistratura, o Código de Ética da Magistratura e a Constituição Federal, ao dedicar-se à atividade político-partidária sem exonerar-se do cargo de juiz. Os procedimentos tramitam em segredo de justiça.

No início da semana, a defesa de Lula entrou no Supremo Tribunal Federal com novo pedido de liberdade alegando que o fato de Moro ter aceitado o cargo prova que o magistrado é imparcial.

Para os advogados de Lula, a relação entre Moro e Bolsonaro mostra “possível inferência de projeto político e hoje materializado – no todo ou em parte – na aceitação de relevante ministério no governo federal que será capitaneado por opositor político” do petista.