A divulgação detalhada das folhas de pagamento dos juízes pelos Tribunais de Justiça do país torna mais transparente os honorários pagos, mas não resolve a questão dos supersalários. O grande volume de dados e a sua diversidade impedem a fiscalização dos pagamentos de benefícios que elevam os salários acima do teto constitucional. Para facilitar esse controle, o corregedor-nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, quer padronizar e automatizar o pagamento de salários e contribuições adicionais para todos os juízes do país.
A ideia é instalar um sistema eletrônico para unificar a maneira como as folhas de pagamento de cada tribunal são preenchidas. Esse banco de dados salarial ficaria sob gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Os dados seriam publicados mensalmente no portal da transparência do conselho, que auditaria os valores pagos a determinado magistrado, quando necessário.
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A proposta de automação apresentada por Noronha ainda precisa da chancela da ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi ela que determinou a publicidade das folhas de pagamentos pelos tribunais após a divulgação de que magistrados do Mato Grosso receberam vencimentos acima de R$ 100 mil em julho.
O corregedor defende que é preciso criar um sistema eletrônico de gerenciamento de remuneração que identifique automaticamente pagamentos aparentemente fora do eventual feitos para juízes, desembargadores e ministros. Em caso de pagamentos incomuns, o sistema emitirá um alerta com um relatório que será analisado pelo conselho para verificar se há pagamento indevido ou não.
Sem um sistema automatizado, os órgãos de controle não conseguem identificar valores pagos acima do teto salarial definido pela Constituição Federal, hoje em R$ 33,7 mil. A regulamentação do CNJ determina que despesas como diárias, passagens de viagens de trabalho e outras verbas indenizatórias do Judiciário são exceções e não participam do cálculo para contabilizar os pagamentos até o teto.
Análise detalhada dos salários
A proposta de automatização é resultado de um grupo de trabalho da Corregedoria, que examinou por três meses as folhas de pagamento referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016 (até novembro) encaminhadas pelos tribunais.
Com diferentes nomenclaturas atribuídas aos valores pagos a juízes, o grupo não conseguiu chegar a uma conclusão sobre pagamentos indevidos. Foram analisados os dados remuneratórios referentes a 26.763 magistrados, dos quais 17.308 ativos, 5.592 inativos e 1.507 pensionistas.
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“Não conseguimos verificar o que deveria estar abrangido ou não pelo teto constitucional. A complexidade dos dados é muito grande. A simples divulgação das folhas não nos revela coisa alguma”, disse Noronha.
Atualmente existem 2.324 rubricas, que são tipos de pagamento a juízes, mas a ideia é reduzir esse número para 800, de acordo com o CNJ. São esses “penduricalhos” que sem a identificação padronizada podem elevar os salários acima do teto sem que o conselho perceba o pagamento indevido.
Pesquisa divulgada pelo CNJ mostrou que a média mensal de despesas do poder público com um magistrado é R$ 47,7 mil. O valor inclui salário e adicionais como benefícios, gratificações, diárias, passagens aéreas, auxílio moradia.