A dívida ativa da Previdência é apontada por muitos opositores da reforma como a solução para cobrir o rombo das contas públicas. A lógica é de que antes de mexer na aposentadoria, o governo deveria cobrar os devedores do INSS. Ainda que o governo recebesse todo o valor de quem tem dívidas em uma bolada só, a dinheirama mal cobriria o déficit da Previdência por um ano – e o buraco do sistema voltaria a crescer no ano seguinte, sem ter novas dívidas para serem cobradas.
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O estoque da dívida ativa em janeiro de 2017 chegou a R$ 432,9 bilhões, de acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Desse montante, o governo tem certeza de que irá recuperar R$ 52 bilhões, que já foram renegociados e estão sendo pagos, em parcelas a perder de vista. Em 2016, foram recuperados ‘apenas’ R$ 4,1 bilhões, que efetivamente voltaram para o bolo do INSS.
Gráfico: na ponta do lápis, veja o tamanho da dívida
O problema são os R$ 380,9 bilhões restantes: a própria PGFN considera que 58% desse valor (ou incríveis R$ 220,9 bilhões) tem possibilidade baixa ou remota de recuperação, porque são dívidas de empresas que já faliram e não tem condições de pagar a dívida. O valor que ainda pode ser recuperado soma R$ 160 bilhões. O problema é que o déficit do INSS para 2017 está estimado em R$ 184 bilhões, de acordo com o Ministério do Planejamento. Ou seja: ainda que toda a dívida que pode ser negociada voltasse para os cofres públicos de uma vez só, o valor seria insuficiente para cobrir o rombo de um ano, apenas.
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“Quem defende isso não conhece os problemas da previdência, nem tampouco tem ideia do que seja uma dívida ativa. É como um marciano que está falando de coisas absolutamente humanas”, argumenta o economista Paulo Tafner, professor e pesquisador da Fipe/USP. Ele lembra que algumas das empresas que devem ao INSS já faliram e tem patrimônio líquido negativo – o dinheiro não existe.
O economista André Gamerman, da Opus Gestão, também reforça que não dá para contar com um dinheiro que não existe mais. “Grande parte dessa dívida é um dinheiro que não existe, é imaginário. É uma dívida que não vai ser paga porque as empresas não existem mais. Com uma conta você mostra que isso não é nem de perto uma solução para o problema”.
Difícil de recuperar e contestado
A PGFN tenta recuperar o dinheiro, mas a missão é ingrata – estimativas do órgão mostram que a dívida vai continuar crescendo, em um ritmo de até 15% ao ano. Apenas os 100 maiores devedores possuem débitos que ultrapassam os R$ 50 bilhões. Mas esse valor cai para R$ 33 bilhões quando se consideram os débitos exigíveis, aqueles que não estão parcelados, garantidos ou suspensos por decisão judicial.
A contestação da dívida é outro fator que precisa ser levado em consideração ao fazer a conta. Muitas empresas – inclusive alguns bancos – citados em listas de maiores devedores estão questionando as dívidas na Justiça. “Eles estão na lista da dívida ativa porque estão questionando a validade legal da cobrança. Se eles ganham a ação, saem da lista e esse dinheiro já era. Se perderem, claro que vão pagar”, lembra Tafner.
Para Gamerman, ainda que a dívida deva ser cobrada, isso passa longe de ser solução para a Previdência. “É isso: uma parte da dívida nunca vai ser recuperada, é dinheiro imaginário, a outra está sendo contestada e pouco está sendo pago”, diz. E a conta segue sem fechar.
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