O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (7), o julgamento que decidirá se Assembleias Legislativas podem revogar prisões decretadas pela Justiça contra deputados estaduais, como ocorreu no Rio de Janeiro. O placar provisória aponta 5 votos a 4 contra a possibilidade de o Legislativo derrubar a prisão. A maioria provisória foi construída com o voto da presidente da Corte, Cármen Lúcia. Não há data para a retomada do julgamento.
Por se tratar de uma declaração de inconstitucionalidade, o julgamento requer que a maioria seja construída com um mínimo de seis votos. Por isso, Cármen Lúcia vai esperar a volta dos ministros Ricardo Lewandowski e Luis Roberto Barroso, que estavam ausentes na sessão desta quinta, para pautar novamente o julgamento.
Até agora, votaram a favor do poder de veto das Assembleias à ordem de prisão de deputados os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Contra a imunidade se posicionaram, além de Cármen, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.
O STF julga três ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra dispositivos das Constituições do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte que conferem imunidade a deputados estaduais.
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