Com ‘distritão’ e fundo eleitoral, Câmara vota PEC da reforma política nesta quarta

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Com pressa para aprovar o fundo público para garantir o financiamento das campanhas já em 2018, a Câmara marcou para quarta-feira (16) a votação em plenário da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê alterações na legislação eleitoral.

O texto que propõe a implantação do “distritão” e cria um fundo de R$ 3,6 bilhões de recursos públicos para financiar as campanhas foi concluída nesta terça-feira (15) em uma das comissões que trata da reforma política. Para que as novas regras passem a valer no próximo pleito, a proposta precisa ser aprovada no Congresso Nacional até a primeira semana de outubro.

Como é uma PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara com 308 votos. Também precisa de 49 votos no Senado em dois turnos. Os números de votos correspondem a dois terços das duas Casas.

As duas principais mudanças da proposta são no sistema de votação e no métodos de financiamento. A PEC estabelece o voto chamado “distritão” para 2018 e 2020. Nesse modelo o país será dividido em distritos e o candidato mais votado dentro dele, se elege. Alvo de críticas, o distritão tende a valorizar os políticos e enfraquecer os partidos.

Já sobre o financiamento, a proposta prevê um fundo eleitoral que será distribuído de forma proporcional entre as bancadas de parlamentares e partidos maiores receberão mais dinheiro se a proposta for aprovada.

Também foi embutido no texto a previsão de uma norma que fixa um mandato de 10 anos para ministros de tribunais superiores.

Ainda estão tramitando na Câmara duas propostas sobre reforma política. Um deles é um projeto de lei que trata do rateio do fundo público criado para financiar as campanhas. Ele ainda está em discussão em uma das comissões da Casa. Há também outra PEC que sugere o fim das coligações e a cláusula de barreira para os partidos.