*Matéria atualizada às 14h50
O ministro da Economia, Paulo Guedes, desmarcou a ida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A previsão era que o ministro comparecesse nesta terça-feira (26), a partir das 14 horas, para falar da reforma da Previdência e do projeto de aposentadoria dos militares. Guedes prefere comparecer somente quando o relator da proposta na comissão estiver definido.
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Em nota, o Ministério da Economia informou que “ ida do ministro da Economia à CCJ será mais produtiva a partir da definição do relator”. Auxiliares do presidente Jair Bolsonaro teriam aconselhado Guedes a faltar. Acreditam que, sem relator, não há clima para as explicações do ministro. Diante da insurreição de líderes contra o Palácio do Planalto, a reforma da Previdência e o próprio ministro poderiam ser alvo de muitas críticas.
O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo, afirmou que a não ida do ministro à audiência “não é um desrespeito com o Parlamento” e que o ministro virá na semana que vem. Mas que nesta terça, segundo avaliação do ministério da Economia, o ministro decidiu não comparecer devido as tensões políticas entre Congresso e Executivo.
Já o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon, afirmou que é sim um desrespeito e que a oposição vai convocar obrigatoriamente o ministro a comparecer na CCJ. “Ou ele [Paulo Guedes] está inseguro da proposta do governo ou ele tem um profundo desprezo ao parlamento brasileiro”, disse Molon. Ele também diz que não aceita que Guedes relacione a vinda dele a designação do relator. “É o Parlamento quem decide quando o ministro vem.”
O presidente da CCJ, Felipe Francischini, falou que foi pego de surpresa e que ficou sabendo da desmarcação somente às 10 horas.
Reforma da Previdência segue parada
Com isso, a reforma da Previdência segue parada. A expectativa era que ela começasse a tramitar na última quarta-feira (20), quando foi apresentado o projeto que muda as regras de aposentadoria das Forças Armadas. Mas os deputados ficaram descontentes porque o governo cedeu à pressão dos militares e propôs uma reestruturação de carreira que quase vai anular os ganhos obtidos com as mudanças nas regras da aposentadoria da categoria.
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Então, o ministro da Economia foi convidado para ir a CCJ dar mais explicações. A audiência aconteceria nesta terça, das 14h às 18h. Porém, em cima da hora, ele resolveu desmarcar o encontro. A participação dele estava prevista em agenda oficial. A justificativa é que ele só vai quando for nomeado um relator do projeto na CCJ. Os deputados, por sua vez, dizem que só terá relator quando o ministro for à comissão.
Repercussão no Congresso
Descontentes com o governo, líderes de partidos independentes ao presidente Jair Bolsonaro articulavam um boicote ao debate com o ministro. “É melhor nem vir mesmo. Já tínhamos sugerido isso na semana passada”, disse à reportagem o líder do PP, Arthur Lira (AL).
Outras lideranças, como o PSDB e PR, também comemoraram, nos bastidores, o cancelamento da participação de Guedes. Essas siglas, que não fazem parte da base de apoio ao governo, reclamam da falta de articulação política e diálogo entre o Congresso e o Palácio do Planalto.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, deve substituir o ministro na reunião da CCJ. Mas, sem Guedes, o encontro poderá até mesmo ser cancelado.
O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que o objetivo era escutar do ministro os argumentos para se aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que endurece as regras de aposentadoria.
Molon havia apresentado um requerimento para convocar Guedes. Aliados do governo conseguiram que fosse aprovado apenas um convite ao ministro da Economia, ou seja, ele não é obrigado a participar da audiência. Mas Molon agora quer cancelar a reunião da CCJ prevista para a tarde desta terça. “Se ele não vem, não tem sessão.”
Senado tenta marcar com Guedes desde o início do mês
O Senado também tenta marcar com Paulo Guedes uma audiência desde o início do mês. Por duas vezes, o ministro afirmou que não poderia comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) por outras agendas.
Porém, a CAE conseguiu agendar uma audiência com o ministro para esta quarta-feira (27), segundo a agenda oficial do Senado. A pauta principal é a situação financeira dos Estados, mas outros assuntos como Previdência também devem ser abordados. Até o momento, a assessoria do ministro não confirmou a ida dele ao Senado.
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