O ministro José Antonio Dias Toffoli tomou posse como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) para o biênio 2018-2020 em solenidade realizada na tarde desta quinta-feira (13), no plenário da corte, com a presença de autoridades e políticos. Também tomou posse como vice-presidente do tribunal o ministro Luiz Fux.
Escolhido para fazer o discurso de abertura da cerimônia, o ministro Luís Roberto Barroso destacou que o Brasil vive um momento “difícil”, “abalado por tempestade política e ética”, mas também de “refundação”, que demanda “integridade, idealismo e patriotismo”, ressaltando a importância de Toffoli para comandar o STF neste ciclo. Diante de uma plateia pontuada por políticos sob investigação na Suprema Corte, Barroso também exaltou o combate à corrupção.
Barroso disse acreditar que, com diálogo, Toffoli irá implementar “mudanças imprescindíveis” para que o STF alcance destaque internacional. “O ministro Dias Toffoli faz parte de uma geração que venceu a ditadura, derrotou a hiperinflação e obteve vitórias expressivas sobre pobreza extrema”, observou Barroso, lembrando que ele e o colega fizeram parte da geração que “lutou pela transição democrática” no Brasil.
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O ministro, que costuma divergir de Toffoli em questões do direito penal - como a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância -, fez questão de observar que sempre houve respeito na relação entre os dois.
“Tivemos visões diferentes dos caminhos a seguir. Esse fato, todavia, jamais diminuiu o respeito e a consideração que temos um pelo outro. Nem tampouco meu apreço pela maneira autêntica e leal com que se comporta. Somos amigos afetuosos”, comentou Barroso. Ao mencionar a gestão da ministra Cármen Lúcia como presidente do STF, Barroso comentou que a “serenidade” da colega “evitou acidentes e naufrágios”.
Corrupção
Barroso também usou a palavra para exaltar o combate à corrupção que, segundo o ministro, ainda enfrenta obstáculos “poderosos”, como o pensamento de que “os fins justificam os meios”. “Isso cria relação pervertida entre cidadania e Estado”, mencionou.
“O segundo obstáculo é que parte das elites brasileiras milita no tropicalismo equívoco de que corrupção ruim é a dos adversários, dos que não servem aos seus interesses. Mas se for dos parceiros de pôquer, de mesa e de salões, o problema não é grave”, afirmou o ministro. “Essas elites nos atrasam, nos mantêm como País de renda média. Em terceiro, há aqueles que não querem ser punidos e os que não querem ficar honestos nem daqui para frente”, acrescentou Barroso, assentando que “a nova ordem substitui o pacto oligárquico”.
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O comentário foi feito numa cerimônia marcada pela presença de investigados na Suprema Corte, a começar pelo presidente da República, Michel Temer. Barroso é relator do inquérito que apura a atuação de Temer no setor portuário. O presidente ainda é alvo de inquérito relatado pelo ministro Edson Fachin, que também tem como investigado o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB), presente à cerimônia de posse.
Os chefes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Eunício Oliveira (MDB-CE), também são alvo de apurações no STF e assistem a posse do novo presidente da Corte.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) também compareceu para prestigiar a cerimônia. A aparição acontece horas depois de ser revelado que o parlamentar é alvo de mais um inquérito no STF, aberto pelo ministro Edson Fachin nesta semana, com base na delação da J&F. Abordado pela reportagem ao chegar para a solenidade, Nogueira não quis comentar a instauração de inquérito.
Construir consensos e respeitar dissensos
Em seu discurso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou que a condução da Corte nos tempos atuais precisa ser “firme e lúcida”. “Magistrado experiente, o ministro Dias Toffoli sabe que manter a credibilidade do Judiciário e a confiança dos brasileiros na justiça pública é essencial para a paz social. Construir consensos e respeitar dissensos. Se tais são desafios para cada um e cada uma dos membros desta Corte, esta é também a principal virtude do colegiado”, disse Raquel Dodge.
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Em sua fala, a procuradora-geral lembrou que desde a Constituição do Império, o Supremo é o guardião da Constituição e que, a partir de 1988, tornou-se também guardião da democracia e dos direitos humanos. “O Supremo, como é respeitosamente conhecido por todos os brasileiros, tem ajudado a construir no Brasil uma sociedade mais justa e solidária, a instituir um estado de direito e de respeito às instituições”, disse Raquel Dodge.
Perfil do novo presidente
Natural de Marília (SP), Toffoli chega à presidência do STF nove anos após se tornar ministro, nomeado em outubro de 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua experiência com o Executivo e o Legislativo lhe rendeu capital político, na avaliação de colegas -atributo que deverá ser útil neste momento de protagonismo do Judiciário.
Ele foi advogado-geral da União (2007-09) e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (2003-05) nos governos Lula. Atuou na Prefeitura de São Paulo em 2001 na gestão de Marta Suplicy, então no PT, assessorou a liderança do partido na Câmara dos Deputados (1995-2000), foi assessor parlamentar na Assembleia paulista (1994) e consultor da CUT (1993).
Também ministrou disciplinas de direito constitucional e direito de família no UniCEUB, em Brasília (1996-2002).
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Entre os julgamentos relevantes em matérias constitucionais, a equipe de Toffoli no Supremo destaca três em que o entendimento do ministro prevaleceu no plenário.
O primeiro liberou o fisco para acessar dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial. O segundo declarou inconstitucional um trecho da lei sobre classificação indicativa -entendeu-se que tal trecho implicava censura prévia. O terceiro considerou constitucional uma lei estadual de São Paulo que proíbe o uso de qualquer tipo de amianto, considerado nocivo à saúde. No mesmo julgamento, declarou-se inconstitucional uma lei federal de 1995 que permitia o uso do amianto na variedade crisotila.
Na área criminal, são apontados como relevantes a discussão que Toffoli fez sobre a natureza das delações premiadas e uma decisão sua de declarar monocraticamente (individualmente) o trânsito em julgado de um recurso do ex-senador Luiz Estêvão, o que levou o político condenado à prisão.
Quanto à delação premiada, instituto recente no país, veio de Toffoli a definição de que ela se trata apenas de um meio de obtenção de prova, um ponto de partida para a coleta de documentos, e não uma prova em si. Tal definição balizou os debates sobre as delações da Odebrecht e da JBS.
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Quanto à prisão de Estêvão, em 2014, Toffoli considerou o recurso do ex-senador meramente protelatório diante da proximidade da prescrição, e determinou a execução da pena -decisão depois referendada pelo plenário.
Polêmicas
Por outro lado, o ministro é autor de decisões polêmicas na seara criminal, como a que libertou, em junho, o ex-ministro José Dirceu, que cumpria pena após ter sido condenado em segunda instância na Lava Jato.
Toffoli propôs conceder de ofício (sem que a defesa pedisse) um habeas corpus a Dirceu, no que foi acompanhado pela maioria da Segunda Turma. Ele fundamentou sua decisão na plausibilidade do recurso enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) no tocante ao tamanho da pena -fixada em 30 anos e 9 meses de prisão.
Essa fundamentação foi vista por parte dos ministros como uma forma de driblar a decisão do plenário sobre a execução da pena após condenação em segundo grau.