Brasileiros que se aposentaram por tempo de contribuição em 2017 eram mais jovens do que quem solicitou o benefício em 2016, segundo dados da Secretaria de Previdência. Entre as mulheres, a idade média na concessão da aposentadoria caiu de 53,25 para 52,8 anos. Entre os homens, essa idade passou de 55,82 para 55,57 anos.
Os resultados interromperam uma tendência longa, embora gradual, de aumentos na idade média de concessão das aposentadorias. A última vez em que houve queda foi em 2008, entre homens, e em 2005, entre mulheres. De 1,4 milhão de aposentadorias concedidas no ano passado, 470 mil – um terço do total – foram por tempo de contribuição.
A discussão da reforma ao longo de 2017 e o medo de mudanças podem ter levado muitas pessoas a uma corrida para solicitar a aposentadoria, reduzindo a idade média da concessão do benefício, avalia o economista Pedro Nery, consultor legislativo do Senado e especialista em Previdência.
SAIBA MAIS: Quem tem direito adquirido em caso de reforma da Previdência?
“Quem já tinha preenchido os requisitos não seria afetado pela reforma e poderia esperar até conseguir uma aposentadoria mais vantajosa, mas o desconhecimento tende a provocar o movimento de antecipação”, afirma o técnico.
O chamado “direito adquirido” protege todos os aposentados e também os trabalhadores que já podem se aposentar pelas regras atuais, mesmo que ainda não tenham requerido a aposentadoria. Quem já preenchia os requisitos e antecipou a aposentadoria apenas por medo de perder seus direitos, portanto, se precipitou.
Por não exigir idade mínima, a modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição facilita a chamada aposentadoria precoce. Para conquistar o benefício, a mulher tem de contribuir ao INSS por 30 anos e o homem, por 35.
A aposentadoria precoce onera as contas públicas porque a expectativa de vida dos brasileiros é maior do que no passado, ou seja, o beneficiário tende a ficar mais tempo recebendo os valores do INSS.
ENTENDA A POLÊMICA: O rombo da Previdência é mesmo uma farsa?
Segundo a mais recente tábua de mortalidade divulgada pelo IBGE, uma mulher aos 53 anos tende a viver outros 30 – isto é, na média ela tende a desfrutar da aposentadoria pelo mesmo tempo que contribuiu à Previdência. O mesmo não ocorre com os trabalhadores do sexo masculino. A expectativa de sobrevida de um homem de 56 anos é de mais 23 anos.
A idade média de aposentadoria no Brasil é menor do que entre os países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é superior a 64 anos no caso de homens. Em 2017, o rombo no INSS atingiu o recorde de R$ 182,5 bilhões.
Outra fonte de pressão sobre as contas do INSS é que as aposentadorias precoces são justamente as de maior valor. Os aposentados por tempo de contribuição recebiam em média R$ 1.945 por mês em dezembro, segundo o dado mais recente. Os aposentados por idade (homens com pelo menos 65 anos e mulheres a partir de 60), por sua vez, ganhavam em média R$ 950, pouco mais que o salário mínimo vigente à época.
Segundo o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, o problema não é apenas o recuo da idade mínima, mas o fato de que ela tem se mantido no mesmo patamar na última década. Isso indica que os trabalhadores não estão mais postergando o pedido de aposentadoria como esperava o governo com regras como o fator previdenciário (que reduz o valor do benefício quanto mais novo é o segurado) ou a fórmula 85/95 (que concede 100% do salário de contribuição a quem espera determinada soma de idade e tempo de serviço). “Isso reforça a necessidade de se ter idade mínima de aposentadoria no Brasil”, diz Caetano.
LEIA TAMBÉM: Sem reforma, vamos ficar velhos e pobres, diz especialista
A reforma da Previdência foi engavetada pelo presidente Michel Temer por falta de apoio suficiente no Congresso e por causa da intervenção federal na segurança do Rio – medida que impede alterações na Constituição. A proposta previa idades mínimas iniciais de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, com aumento gradual ao longo de duas décadas até chegar a 62 anos para mulheres e 65 para homens. Hoje, quem se aposenta por tempo de contribuição não precisa cumprir nenhuma idade mínima.
Deixe sua opinião