Com pressão de servidores, MP que adia reajuste já tem mais de 230 emendas

Uma semana depois de o governo enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória que adia para 2019 o reajuste do funcionalismo, parlamentares tentam manter o aumento de várias categorias, como policiais federais, professores e auditores da Receita Federal.

Deputados e senadores já apresentaram 236 emendas à comissão mista criada para analisar a MP 805, que propõem, entre outras alterações, excluir pelo menos 17 categorias do congelamento de salários pretendido pelo governo. O prazo para a apresentação das emendas se encerra nesta segunda-feira (6), à meia-noite.

Há ainda propostas para encurtar a postergação proposta para 2019 em seis meses e até de cancelar o adiamento do aumento para todos os servidores. A MP 805 também prevê outras medidas, como o aumento da contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil de 11% para 14%. Foram apresentadas várias emendas para retirar a previsão de aumento da contribuição previdenciária da MP.

Também há propostas para manter o auxílio-moradia pago ao funcionalismo – no texto do governo, há uma limitação no tempo de pagamento do benefício a quatro anos, que hoje não existe.

As medidas enviadas na semana passada são essenciais para que o governo consiga fechar as contas de 2018. Só com o adiamento do reajuste salarial para 2019 a economia é de R$ 5,1 bilhões. Já o aumento da contribuição previdenciária reforça a receita em R$ 1,9 bilhão.

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Ainda não foi definido quem será o relator na comissão – é a ele que caberá negociar e decidir quais emendas serão acolhidas. Enquanto isso, os servidores públicos já intensificam a pressão sobre os parlamentares, deram início a paralisações e prometem recorrer à Justiça contra as medidas.

“Como há parlamentares ligados a grupos específicos do serviço público, é bem provável que eles tentem proteger os segmentos que representam. É normal, os sindicatos têm que dar satisfação para suas bases. Os que têm mais força tentam manter a manutenção do reajuste no relatório”, disse o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Foram apresentadas várias emendas excluindo diferentes categorias da MP. O senador Humberto Costa (PT-SP), por exemplo, apresentou mais de 20 emendas, entre elas textos que mantêm o reajuste para pelo menos 14 categorias, como diplomatas e oficiais de chancelaria, peritos médicos da Previdência e médicos federais, especialistas do Banco Central, técnicos do Ministério do Planejamento, gestores e analista de infraestrutura.

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O deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ) e o senador José Medeiros (PODE-MT) apresentaram emendas para manter o reajuste salarial de policiais federais e rodoviários. Já a senadora Angela Portela (PDT-RR) quer manter o reajuste de professores do ensino básico federal.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) propõe a exclusão dos auditores da Receita Federal do congelamento, enquanto a deputada Erika Kokay (PT-DF) pede que seja mantido o aumento para as carreiras jurídicas, como advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e do Banco Central.

Sob forte pressão de sindicatos e servidores, a tramitação do pacote de ajuste corre o risco de seguir o caminho de outras medidas desfiguradas durante a análise do Congresso. No caso da reforma da Previdência, o texto original foi profundamente modificado, inclusive para excluir categorias como policiais e professores das regras mais duras para a aposentadoria.

Além do corpo a corpo com os parlamentares, os servidores públicos deram início a paralisações e prometem recorrer à Justiça contra as medidas. O Ministério do Planejamento disse que não se pronuncia sobre temas em tramitação no Congresso.

Na semana passada, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a Advocacia Geral da União está preparada para defender a decisão do governo de congelar o reajuste.