A estatal brasileira de energia Eletrobras – alvo de um projeto de privatização em análise na Câmara dos Deputados – encerrou 2017 com prejuízo de R$ 1,726 bilhão, revertendo o lucro líquido do ano anterior de R$ 3,513 bilhões, informou a empresa nesta terça-feira (27).
A companhia, que lidera o mercado local de geração e transmissão de eletricidade, havia voltado a registrar resultado positivo em 2016 depois de acumular mais de R$ 30 bilhões em perdas desde 2012, após o governo federal reduzir tarifas e provocar grande impacto sobre as contas da estatal.
Na segunda (26), a Eletrobras lançou um plano de demissão consensual para desligar até 3 mil funcionários da holding e de subsidiárias. O objetivo é economizar R$ 890 milhões por ano.
Projeto de privatização recebe mais de 300 emendas
O projeto de lei que busca permitir a desestatização da Eletrobras recebeu 304 emendas parlamentares até segunda, data-limite para que os membros do Congresso enviassem suas sugestões de mudanças no texto. Com forte resistência ao projeto dentro do Congresso, já era esperado um grande número de emendas.
Entre as propostas, estão artigos que obrigariam a União a realocar os funcionários da estatal em outras empresas públicas e que proibiriam qualquer demissão sem justa causa por um prazo de dez anos. Outro aditivo sugere que a distribuição de dividendos aos acionistas fique vedada também pelos primeiros dez anos após a desestatização da Eletrobras.
Outras emendas buscam retirar subsidiárias, como a Chesf e Furnas, do programa de desestatização. Mais do que emplacar as propostas, a intenção da oposição é atrasar o processo, segundo o analista político Leandro Gabiati.
As emendas agora serão analisadas pelo relator do projeto de lei, Jose Carlos Aleluia (DEM-BA), mas a oposição deverá pedir destaques para votar separadamente parte das emendas, diz ele.
Entre os deputados com mais sugestões de emendas estão Leonardo Quintão (MDB-MG) e Danilo Cabral (PSB-PE), presidentes das frentes parlamentares contra a privatização de Furnas e Chesf, respectivamente. Além desses, estão na lista diversos petistas, como Pedro Uczai (SC), Erika Kokay (DF), Patrus Ananias (MG) e Arlindo Chinaglia (SP).
Relator diz que governo ‘precisa mudar o time’ para privatizar empresa
Relator do projeto de lei que regula a privatização da Eletrobras, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse nesta terça-feira (27) que o governo “precisa mudar o time” na Câmara para votar a matéria. “O que está lá vai perder”, afirmou.
Ele alertou também para a necessidade de evitar “mensagens negativas” do Senado para não prejudicar a tramitação na Câmara, mas não especificou quais mensagens seriam essas.
O deputado vem alertando para a desarticulação do governo em torno da proposta. Ele avaliou que há uma minoria contra o projeto. Mas essa minoria é ruidosa e organizada, afirmou.
Aleluia participa do evento “Diálogo Público - Privatização da Eletrobras: repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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