Depois de quase dois meses de negociações internas para chegar a um consenso sobre o texto da reforma da Previdência, o governo deve enfrentar mais uma batalha: convencer a sociedade e os parlamentares sobre a necessidade de mudar as regras da aposentadoria. O objetivo é não repetir os erros da gestão anterior, principalmente na parte de comunicação, quando o governo de Michel Temer demorou a agir e deixou o caminho aberto para críticos. A intenção é iniciar já na próxima quarta-feira (20), quando a proposta será apresentada ao Congresso, uma campanha para esclarecer que a reforma vai atingir todos os trabalhadores e que ajudará a equilibrar as contas públicas e combater privilégios.
“É de suma importância o trabalho de convencimento à população de uma maneira geral, desmistificando o que vem a ser o sistema previdenciário e a reforma dele”, afirmou o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, em evento da revista Voto, em Brasília, na semana passada.
Ele também disse que a campanha de convencimento será feita em uma linguagem clara e acessível, “que o homem comum entenda perfeitamente”. As redes sociais, ponto forte do presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante a campanha presidencial, devem ser usadas de forma massiva.
Para a quarta-feira (20), está previsto um pronunciamento de Bolsonaro à nação. Durante a fala, o presidente vai explicar os principais aspectos da reforma, por que ela é necessária e como funcionará o período de transição, que durará 12 anos. Será a largada da campanha de convencimento da sociedade.
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Os erros de comunicação da gestão Temer
A avaliação de integrantes do governo Bolsonaro é que a gestão Temer errou na comunicação da reforma da Previdência. A proposta foi apresentada oficialmente no fim de 2016, mas desde quando assumiu a Presidência da República, em maio, Michel Temer falava que mexeria na aposentadoria. Porém, não dava detalhes. E a equipe econômica da época focava muito no discurso de arrumar as contas públicas e cumprir o teto de gastos, argumentos que pouco sensibilizaram a população para um tema já impopular.
As primeiras campanhas foram veiculadas no fim de 2017. O slogan era: “Previdência. Reformar hoje para garantir o amanhã”. As peças traziam números do rombo, explicavam o que é o regime de repartição, pelo qual funciona a nossa Previdência hoje, e afirmavam que se a reforma não fosse feita, não haveria dinheiro para pagar as aposentadorias. Tudo num tom frio.
Além disso, críticos da proposta, como categorias sindicais e partidos de oposição, aproveitaram as brechas para espalhar a tese de que a reforma prejudicaria os mais pobres e que ela não combateria privilégios. Colaborou para isso o fato de Temer ter deixado de fora do texto os militares. Com isso, a proposta foi desidratada nas comissões da Câmara e, com o enfraquecimento político do governo, acabou não sendo votada em plenário.
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A campanha de convencimento do governo Bolsonaro
O atual governo quer ir na direção oposta. Desde quando assumiu, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem repetido inúmeras vezes que a Previdência atual é “uma fábrica de desigualdades” e uma “máquina perversa de transferência de renda” dos mais pobres para os mais ricos, já que os mais pobres tendem a se aposentar por idade, aos 65 anos (homens) ou 60 (mulheres), enquanto os mais ricos se aposentam por tempo de contribuição, mais jovens e com benefícios maiores.
“Quem legisla e julga tem as maiores aposentadorias e a população, as menores”, afirmou o ministro logo ao assumir a pasta. “Estamos tentando estruturar uma reforma que atenue, que reduza isso”, disse a jornalistas no início de fevereiro, após reunião com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados.
Nas poucas falas públicas ou à imprensa, o ministro também tem reiterado que o atual sistema previdenciário é um avião “quebrado”, “prestes a cair”, já que a arrecadação é insuficiente para bancar as aposentadorias atuais. Mas deixa claro que o governo vai “consertar” esse avião e salvar os jovens, oferecendo a eles um novo “avião”, mais moderno, ou seja, instituir o regime de capitalização (em que a contribuição vai para uma conta individual) para quem está entrando no mercado de trabalho.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou na última terça-feira (12) que a reforma será “fraterna”, a pedido do presidente Bolsonaro. “Nós tentamos apresentar um projeto que eu acredito que representa a média do sentimento de todos aqueles que contribuíram para esse processo e, ao mesmo tempo, por determinação do presidente, um projeto que tenha justiça, equidade e também impacto fiscal que permita que o Brasil volte a crescer e gerar empregos.”
Na quinta-feira (16), quando foi batido o martelo sobre o projeto e divulgadas as idades mínimas e tempo de transição, Marinho fez questão de destacar a “sensibilidade” do presidente em relação às mulheres. “O presidente tem sensibilidade, entendeu também as condições da economia e fez a distinção do gênero. Ele acha que é importante que a mulher se aposente com menos tempo”, explicou o secretário ao dizer que ficou estabelecida idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 para homens.
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Combate a privilégios e reforma justa e fraterna
As falas do ministro e do secretário já dão o tom do que deve ser a campanha de comunicação da reforma da Previdência: uma forte mensagem de combate a privilégios e de uma reforma justa e fraterna, tudo em uma linguagem acessível a grande parte da população. O objetivo é conquistar o aval social e, com isso, conseguir também pressionar os parlamentares a aprovar a reforma.
O cientista político e diretor de Relações Governamentais da Barral M. Jorge Consultoria, Juliano Griebeler, explica que o presidente Bolsonaro é muito dependente da opinião pública, já que escolheu como modelo de governabilidade a negociação direta com as bancadas temáticas do Congresso, e não o regime de coalização, em que se negociava com os caciques dos partidos em troca de apoio.
Griebeler destaca que essa escolha pode contar a favor do presidente, já que ele ainda tem o capital político da eleição. “Um dos principais méritos de governabilidade de Bolsonaro é ele ter aprovação da opinião pública. E essa aprovação da opinião pública é que vai dar força para ele fazer com que os congressistas votem de acordo com a agenda do governo. Bolsonaro é muito dependente da opinião pública, mas é também a sua estratégia de governabilidade, já que ele não trocou cargos e Orçamento por apoio.”
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo precisa de 308 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado para aprovar a reforma da Previdência. A articulação política já está sendo feita, principalmente por Rogério Marinho, escolhido por Paulo Guedes, ministro da Economia, para negociar com os parlamentares o apoio à reforma. Semanalmente, Marinho vem se encontrando com deputados.
Até mesmo Paulo Guedes está trabalhando nos bastidores em prol da reforma. Além de reuniões com parlamentares, o ministro se encontrou neste mês com os presidentes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal (STF). Com exceção de Dias Toffoli, do STF, que não se pronunciou, Maia e Davi Alcolumbre (Senado) saíram dos encontros como cabos eleitorais da reforma da Previdência.
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Combate a fake news
Ao mesmo tempo em que vai trabalhar para convencer a população e o parlamentares da necessidade da reforma, o governo deve atuar também para combater as fake news sobre a aposentadoria, desmistificando o tema. Esse será o maior desafio do governo, na visão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. Ele se reuniu com Paulo Guedes no início do mês e falou a jornalistas.
“O grande desafio da Previdência não é a proposta que vem do governo. O nosso problema é enfrentar as falsas informações, porque aquele que está se aposentando mais cedo e com o maior salário não vai para imprensa defender isso. Ele vai para a imprensa defender que o trabalhador que ganha um salário mínimo sai prejudicado. Esse é o desafio do governo”, afirmou Maia.
“Nós precisamos explicar para a maioria absoluta dos brasileiros que se aposentam com muito menos que essa proposta não tira nada dos que ganham menos”, completou o deputado. “Não vamos deixar que algumas corporações tratem a reforma como falsas verdades. Queremos tratar dela com as verdades. Se nós tratarmos dela com as verdades, nós vamos ganhar essa batalha.”
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Governo quer dar o exemplo e mostrar que está fazendo sua parte
Outra iniciativa será mostrar que o governo está fazendo sua parte. Isso já foi colocado em prática quando foi editada, em janeiro, a Medida Provisória (MP) para fazer um pente-fino no INSS. O objetivo é combater as fraudes.
O pente-fino será mais amplo do que o feito durante o governo Temer. Bolsonaro ampliou a revisão e, além de revisar aposentadorias por invalidez e o auxílio-doença, incluiu também o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é dado a quem nunca ou pouco contribuiu para o INSS e prova estar em condição de vulnerabilidade social. Além disso, criou um cadastro para a aposentadoria rural, a maior causa do rombo do INSS.
É esperado, ainda, que o governo atue para cobrar as dívidas com o regime previdenciário. A minuta de PEC vazada à imprensa no início do mês trazia a previsão de que acionistas e administradores responderiam pelas dívidas com o INSS se provado dolo.
Proposta, porém, será definitiva para sucesso ou fracasso
Mas, apesar de toda a estratégia de comunicação e busca de apoio, o texto final da proposta será fundamental para indicar o sucesso ou fracasso. E, para isso, destaca Griebeler, será preciso provar que todas as categorias vão ter que fazer a sua parte.
“Se a reforma da Previdência for apresentada envolvendo militares e servidores públicos, aí você vai ter uma aceitação maior da população como um todo, porque você vai tirar essa ideia de que privilégios estão sendo mantidos. Se você começar a fragmentar e decidir não colocar os militares agora, aí fica essa impressão para a população que só ela está arcando com o custo da reforma”, diz o cientista político.
Até a publicação desta matéria, somente dois aspectos principais da reforma da Previdência foram divulgados. A idade mínima será de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, nos dois regimes (público e privado), ao fim de um período de 12 anos de transição. Mais detalhes só serão oficialmente conhecidos na quarta-feira (20), quando a proposta será apresentada ao Congresso.