Menos de um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concedido o habeas corpus para o ex-ministro José Dirceu, o juiz Sérgio Moro determinou a soltura do ex-ministro ainda na manhã desta quarta-feira (3). De acordo com o despacho expedido pelo juiz, o petista deve deixar o cárcere utilizando a tornozeleira eletrônica.
Além da tornozeleira eletrônica, Moro ainda determinou outras restrições ao ex-ministro, como proibição de deixar o país, entrega dos passaportes brasileiros e estrangeiros, proibição de contatar ou se encontrar com outros acusados no processo e testemunhas. O despacho ainda prevê a obrigação de Dirceu de comparecer a todos os atos do processo, além de atender todas às intimações.
Moro justificou as determinações já que, pelas duas condenações de José Dirceu, “há um natural receio de que, colocado em liberdade, venha a furtar-se da aplicação da lei penal”. O juiz ainda explicou a não aplicação de uma fiança para a soltura do ex-ministro argumentando que já existe uma ação para o recolhimento de “alguns bens de seu patrimônio em seu nome e em nome de pessoas interpostas”.
José Dirceu deve deixar o Complexo Médico Penal, em Pinhais, onde esteve preso preventivamente e ser encaminhado para a 12ª Vara Federal para a colocação da tornozeleira eletrônica. Em seguida, Dirceu está autorizado a seguir para a cidade de Vinhedo.
Veja as seis exigências impostas ao ex-ministro:
- Monitoramento por tornozeleira eletrônica;
- Proibição de deixar a cidade de seu domicílio, em princípio, Vinhedo (SP);
- Proibição de se comunicar, por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas em três ações penais em que é investigado.
- Comparecimento a todos os atos do processo e atendimento às intimações, por telefone, salvo se dispensado pelo Juízo;
- Proibição de deixar o país;
- Entrega em Juízo de seus passaportes brasileiros e estrangeiros.
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