Com um voto contrário, Conselho Federal da OAB decide pedir o impeachment de Temer

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Com apenas um voto contrário e uma ausência, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou na noite deste sábado, ingressar com pedido de abertura do processo de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados. O presidente da Ordem, Cláudio Lamachia, afirmou que pretende protocolar o pedido no Congresso no início dessa semana, na segunda (23) ou terça-feira (24). A sessão durou sete horas.

Logo após o término da sessão, os conselheiros deram as mãos e cantaram o hino nacional. Foram 25 votos a favor, um contrário (Amapá) e uma ausência (Acre).

O relator do pedido, o advogado Flávio Pansieri, da seção do Paraná, usou dois argumentos para demonstrar que o presidente cometeu crime de responsabilidade: ter ouvido de Joesley Batista uma prática delituosa - de ter em "mãos" dois juízes e um procurador - e não ter informado às autoridades competentes para investigar e o fato de recebido um pedido de ajuda do empresário da JBS para resolver pendências que ele tinha no Ministério da Fazenda, com indicação de um representante para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. 

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"Entendo que o presidente ofende a probidade administrativa por não ter agido como autoridade pública, além da ausência de decoro", disse o relator Pansieri. 

Os conselheiros que votaram a favor do impeachment justificaram ser indiferente se os áudios foram editados ou não. Eles recorreram ao argumento de que Temer não negou o encontro com Joesley tarde da noite numa reunião fora da agenda e no Palácio do Jaburu. 

"A visita de um empresário, investigado em cinco operações da Polícia Federal, já é um escândalo de grandes proporções", disse o conselheiro Delosmar Mendonça, da Paraíba. 

Os advogados de Temer deixaram o plenário da OAB logo que os conselheiros rejeitaram o pedido de dar maior prazo para apresentação da defesa do presidente. Não ficaram nem para acompanhar a votação do mérito do relatório favorável à abertura do impeachment.

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O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, disse que os políticos transformaram a corrupção numa prática cotidiana. 

"Eles não sabem fazer política de outra forma. Venderam seus mandatos. Uns por projetos de poder, outros por ambição, luxo e deslumbramento", disse Santa Cruz. 

A conselheira Adriana Coutinho, de Pernambuco e que votou a favor do impeachment, afirmou que não faz diferença se é verdadeira ou não a afirmação de que Joesley comprou juízes e procuradores. Para ela, Temer deveria tomar alguma atitude. Coutinho citou a declaração de Temer no seu pronunciamento na tarde deste sábado, quando o presidente afirmou que não tinha acreditado mesmo nessa fala do empresário. Joesley, no depoimento ao Ministério Público, contou que inventou essa história. 

O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana foi favorável ao impeachment, mas disse que nem todos os políticos são iguais. 

"Não interessa se não é verdade. É de altíssima gravidade. Com essa confissão do presidente ficamos mais seguros para aprovar esse impeachment", disse a conselheira.

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O impeachment de Dilma foi aprovado ano passado por 27 a 2 votos. 

Os estados cujos conselheiros votaram a favor do impeachment foram: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins, Alagoas 

E o Amapá divergiu do relator e votou contra. Os conselheiros do Acre não compareceram à reunião porque não houve tempo hábil desde a marcação da reunião, na sexta, de comprar passagem. 

"É lastimável que decidamos pelo impeachment de mais um presidente da República. De um governo que tem apenas um ano e quatro meses de existência", disse Lamachia ao decretar o resultado da votação.