Comissão encerra votação e reforma da Previdência vai ao plenário

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Após mais de nove horas de sessão, a comissão especial da reforma da Previdência da Câmara concluiu na noite desta terça-feira (9), a votação do parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e dos destaques com sugestões de mudanças ao texto-base apresentado por outros parlamentares.

Ao todo, parlamentares votaram dez destaques, mas apenas um deles foi aprovado. Após acordo entre governo e oposição, a comissão aprovou em votação simbólica destaque que mantém a Justiça Estadual apta a julgar ações que envolvem benefícios concedidos por acidentes de trabalho. Todos os outros destaques foram rejeitados.

A oposição acusou o governo de “fabricar” a aprovação da reforma na comissão especial. Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o Executivo “fabricou” o resultado final por meio da troca de integrantes da comissão e liberação de emendas e cargos. “É uma reforma que é injusta com os mais pobres”, criticou o parlamentar fluminense.

Com o fim da votação, a reforma da Previdência poderá agora começar a ser votada no plenário após o prazo de duas sessões. Como se trata de uma mudança constitucional, a proposta terá de passar por duas votações no plenário. Para ser aprovada, precisará de no mínimo 308 votos mínimos favoráveis, o equivalente a 3/5 dos 513 deputados.

Admitindo que ainda não tem os votos necessários, o governo trabalha para que a votação ocorra somente no fim de maio. Líderes governistas, o relator da reforma e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, querem que a matéria só seja votada no plenário, após o Senado aprovar a reforma trabalhista, o que pode jogar a votação para junho.

A avaliação é de que a votação da reforma trabalhista pelo Senado será uma sinalização importante para os deputados de que os senadores também arcarão com o ônus de votar as reformas. Hoje, há uma reclamação recorrente na Câmara de que só os deputados se desgastam para votar medidas impopulares, que acabam paralisadas no Senado.

Marcada para 9h30, a sessão desta terça-feira começou às 10h40, quando havia quórum suficiente para abrir os trabalhos. A votação dos destaques de fato, porém, só iniciou por volta do meio dia. Antes disso, deputados travaram discussão sobre a limitação ao acesso na Câmara, para evitar protestos. Para a oposição, a Casa estava “sitiada” sem permitir que o ingresso da população para assistir a votação. A última votação da sessão na comissão especial foi destaque do PSOL que submetia a reforma a referendo popular. A emenda foi rejeitada por 21 votos a favor e 14 contra.