Como medir o emprego após a reforma trabalhista?

O impacto da reforma trabalhista na economia brasileira ainda é uma grande incógnita. Ela entra em vigor neste sábado (11), mas pontos polêmicos aprovados pelo Congresso serão regulamentados logo em seguida por meio de uma medida provisória (MP) de teor ainda desconhecido, mas que deve causar alguma limitação. Há, ainda, outro obstáculo para dimensionar o alcance dessa profunda alteração no mercado de trabalho: as pesquisas e fórmulas hoje utilizadas para determinar o nível de emprego e desemprego terão que ser todas refeitas, e ainda não há uma solução para isso.

Isso não é conversa para estatístico, mas para toda a sociedade, que vai querer saber se a reforma trabalhista ajudou a criar postos de trabalho ou não, se o salário médio pago aumentou ou não. Os técnicos do IBGE estão estudando o tema desde dezembro de 2016, quando o texto começou a tramitar no Congresso, mas ainda não têm respostas para alguns pontos, disse o coordenador de trabalho e rendimento do instituto, Cimar Azeredo, em entrevista ao jornal “Valor Econômico”.

Uma situação que o IBGE ainda não sabe como lidar é com o contrato intermitente. Previsto na nova norma, vai possibilitar que empresas contratem funcionários para trabalhar esporadicamente – eles podem ser convocados ou não, e só receberão a remuneração pelo período em que efetivamente trabalharam. Azeredo exemplificou: se uma pessoa tem um contrato intermitente com um restaurante, mas não é chamada há duas ou três semanas, como ela será classificada? Como pessoa empregada ou desempregada?

Desde 2012, o IBGE calcula a taxa de desemprego por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) Contínua. Ela abrange todo o território nacional, é feita ao longo de três meses com 2 mil entrevistadores, amostra de 70 mil domicílios e por isso mostra dados mais completos do que a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), restrita a algumas regiões metropolitanas. Segundo Azeredo, uma mudança no questionário aplicado deve levar em conta também o entendimento que as pessoas têm dos novos modelos de contrato de trabalho. Ele diz que a pessoa pode estar contratada, mas nem saber o que é trabalho intermitente. O mesmo se aplica à prestação de serviços como pessoa jurídica. “A Pnad não é feita com registros administrativos. Ela fala direto com o trabalhador. Então, tem o tempo de adaptação da população”, afirmou Azeredo.

Essa é uma alteração que levará tempo para ser implementada, estima o economista Laumar Neves de Souza, professor na Universidade Salvador (Unifacs). “Primeiro é preciso compreender a dimensão das mudanças que estão sendo colocadas agora para poder saber como captá-las. As pesquisas têm uma lógica, ao alterá-las, pode se alterar o próprio resultado da pesquisa. É preciso muito cuidado, para manter a série histórica intacta e ao mesmo tempo não mascarar nenhum resultado”, diz ele, que trabalhou por quase uma década na Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia.

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Para o economista Sandro Silva, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), alguns indicadores não vão conseguir captar as mudanças no mercado de trabalho. Um desses é o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Esse banco de dados, com uma série regular desde 2003, registra o número de admitidos e demitidos a cada mês, e é usado pelos governos para mostrar o dinamismo da economia. Em 2010, o Brasil bateu o recorde de geração de empregos formais, com 2,2 milhões de empregos. O saldo do número de vagas foi caindo ao longo dos anos seguintes e, com a recessão, ficou negativo em 2015 e 2016. Agora, em 2017, há uma recuperação, mas em ainda tímida.

Entretanto, ao contrário do IBGE, o ministério não prevê alterações para o Caged. A tendência é que os números registrados a partir de agora, com a reforma trabalhista em vigor, dificultem a comparação com a série histórica. “Uma empresa pode fazer centenas de contratos intermitentes no mês, mas não chamar as pessoas para trabalhar. Isso pode dar a impressão de que naquele mês aumentou a oferta de emprego, mas não será verdadeiro”, observa Silva.

Prós e contras

O Dieese foi contra a reforma trabalhista, e projeta um futuro de dificuldades para o trabalhador, com precarização e insegurança. “No contrato intermitente, ele não vai ter nenhuma segurança de qual vai ser a remuneração que ele vai receber, nem de quanto tempo ele vai trabalhar. A possibilidade de terceirização também abre caminho para empresas reduzirem o salário efetivamente pago pelo trabalho realizado”, opina Silva. Essa é a mesma visão de Souza, da Unifacs. “A literatura não acusa nenhuma melhora no mercado de trabalho com a terceirização. E veremos uma situação de insegurança enorme do ponto de vista do rendimento”, diz o professor. Várias entidades programaram paralisações e protestos na sexta-feira (10), antes de a reforma entrar em vigor.

Por outro lado, o presidente do Ipardes, Julio Suzuki, projeta que a reforma vai ampliar o número de empregos formais no Brasil. “A reforma vai diminuir o custo do emprego para o trabalhador. Não dá para saber o quanto isso vai impactar, mas tende a ter mais formalização”, avalia. Para ele, mesmo com tantos questionamentos, a reforma trabalhista e a previdenciária são imprescindíveis para o Brasil. “É preciso ressaltar que não é a reforma do mercado de trabalho que vai fazer o Brasil voltar a crescer, mas é condição fundamental”, destacou.