Em 2016, dois anos após a deflagração da operação Lava Jato, o então juiz federal Sergio Moro, que comandava os processos em primeira instância, viu a tentativa da força-tarefa de acabar com a impunidade no país ir por água abaixo. O pacote de 10 Medidas Contra a Corrupção, elaborado pelo Ministério Público Federal e endossado por mais de 2 milhões de brasileiros, naufragou no Congresso Nacional, em 2016 – para dizer o mínimo. Na época, Moro e os procuradores da força-tarefa viram os deputados federais desfigurarem o projeto. Agora, como ministro da Justiça e Segurança Pública, Moro prepara uma revanche.
O ministro aposta em um pacote de medidas legislativas, que deve ser enviado ao Congresso nos primeiros 100 dias de governo. O pacote tem três eixos centrais: o combate ao crime organizado, o combate ao crime violento e o combate à corrupção. O pacote será apresentado a um grupo de governadores na segunda-feira (4) e, em seguida, divulgado à imprensa em uma coletiva de imprensa. Cabe à Casa Civil enviar o projeto para apreciação do Poder Legislativo.
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Moro aposta em um Congresso renovado pelas urnas para ter sucesso na empreitada. Além disso, desde o início de janeiro o ministro tem se reunido com políticos para pedir apoio ao projeto que pretende apresentar. Na última quarta-feira (30), foi a vez de se reunir com o Paulo Guedes no Ministério da Economia para “passar o chapéu” em busca de recursos.
Somente na semana passada, Moro se reuniu com representantes da Frente Nacional de Prefeitos, com deputados e senadores. A pauta foi praticamente a mesma: pedir apoio ao projeto e ouvir sugestões. As reuniões devem continuar nos próximos dias. O líder da bancada da bala na Câmara dos Deputados, Capitão Augusto (PR-SP), já avisou que vai pedir um horário na agenda de Moro nesta semana para falar da pauta de segurança e combate ao crime e para dar “orientações políticas” ao ministro.
As chances no Congresso
Parlamentares ouvidos pela reportagem acreditam que, desta vez, a empreitada contra a corrupção tem chances de vingar no Congresso. A bancada da bala, apesar de ter como prioridade número um a flexibilização do porte de armas, promete trabalhar no Congresso em sintonia com o ministro da Justiça.
“A intenção nossa é trabalhar em conjunto com o Moro, fazer um trabalho alinhado”, disse Capitão Augusto à Gazeta do Povo. “A gente vai ver o mais consensual, que mais tem chance de ser aprovado e colocar na frente, mas é só questão de alinhamento. Vamos trabalhar em sintonia, tanto a bancada quanto o Moro, ministro da Justiça”, garantiu o deputado.
O deputado Alex Manente (PPS-SP), que esteve em uma das reuniões com Moro, também aposta em uma aprovação dos projetos do ministro. Ele aposta no fato de grande parte da Câmara ter sido eleita com base na pauta anticorrupção.
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“É um Congresso novo e eleito com base nesses princípios que a sociedade exigiu nesta eleição. Acho que é um mandato que tem uma responsabilidade com o eleitorado, que pautou isso como prioridade do nosso país”, diz Manente. “Acho que não são só as medidas de combate à corrupção, mas o projeto ganha muita força a partir do momento em que combate a criminalidade no país. Tem tudo para poder ter sucesso”, aposta o parlamentar.
Para Manente, a priorização dos projetos de Moro no Congresso depende apenas de ajustes no cronograma do governo, que também pretende aprovar uma Reforma da Previdência. “Dependerá das prioridades do governo, a pauta econômica ou de combate à criminalidade. As duas de maneira conjunta é muito tempo, não sei se vai dar tempo de debater tudo e votar”, explica.
Capitão Augusto ressaltou que a bancada da bala está disposta a discutir as propostas de Moro em comissões enquanto o plenário estará ocupado com a Previdência. “O plenário principal fica tomado pela reforma da Previdência, mas paralelamente, na Comissão de Segurança Pública, na Comissão de Constituição e Justiça, nas reuniões da bancada da bala, já podemos ir acertando quais os projetos são consensuais para levar ao plenário”, explica.
O que vem por aí
Moro já deu algumas pistas do que vem pela frente em seu projeto anticrime. No discurso de posse, por exemplo, Moro falou em controlar comunicações de lideranças de organizações criminosas nos presídios e em inserir os dados genéticos de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil no Banco Nacional de Perfis Genéticos em quatro anos, por exemplo.
O ministro também pretende enviar ao Congresso um projeto de lei que prevê o confisco de bens de condenados, mesmo que esses bens não sejam necessariamente ilegais. Nesse caso, se o condenado não conseguir comprovar a origem lícita dos bens que possui, eles poderão ser confiscados pela Justiça.
Moro falou ainda, já ao tomar posse, de outras ideias que pretende enviar ao Congresso. "Propostas simples, mas eficazes, como, entre outros, a previsão de operações policiais disfarçadas para combater o crime, proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas armadas, e o plea bargain para que a Justiça possa resolver rapidamente casos criminais nos quais haja confissão”, exemplificou Moro.
Além disso, Moro já falou em deixar mais claro na Constituição a possibilidade de execução da pena a partir de condenação em segunda instância. O caso é alvo de um vaivém jurídico, que depende da interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. É com base no entendimento atual da Corte, que permite a execução, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi preso para cumprir a pena de 12 anos e um mês imposta a ele na Lava Jato pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).
O STF marcou para abril um novo julgamento sobre a prisão em segunda instância. Na reunião com Moro, Manente diz que levou ao ministro um projeto que já está pronto e que torna clara a previsão de execução da pena em segunda instância.
“Fui levar para ele nossa PEC que prevê prisão em segunda instância e pedi para ele o apoio do governo para que auxilie na celeridade da tramitação desse processo e na consequente votação aqui na Câmara”, disse o deputado. Manente quer que a PEC seja votada antes do julgamento sobre o tema no STF. “O que nós conversamos com Rodrigo Maia [atual presidente da Câmara, candidato a reeleição] é criar uma comissão especial para dar celeridade no debate e termos a pauta anterior ao julgamento no Supremo sobre esse tema, para que a Câmara cumpra seu papel de legislar”, completou.
Moro também já falou em executar as penas em primeira instância, em casos de condenações por Tribunal do Júri. Ele também deve enviar uma proposta neste sentido para o Congresso.
Antes de enviar o projeto oficialmente para o Congresso, Moro prometeu apresentar as propostas a grupos de prefeitos e parlamentares em busca de apoio político para a agenda. Nas reuniões, ele tem prometido apresentar o projeto com antecedência para alguns políticos.
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