Como o Brasil acabou com menos crédito no mercado do que o Paraguai

Foi-se o tempo em que o Paraguai era lembrado apenas por produtos falsificados e eletrônicos mais baratos. O país fez a lição de casa – arrumou a carga tributária, vê seu PIB crescer e mantém a inflação sob controle – e despontou como menina dos olhos de investidores, inclusive os brasileiros que instalam suas empresas e até mineram bitcoins por lá. De “primo pobre” da América do Sul, o Paraguai viu sua economia se fortalecer e hoje está mais confiável do que o Brasil para os investidores.

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Pelo menos é isso o que indicam as notas de crédito das maiores agências de risco. O Brasil vem enfrentando sucessivos rebaixamentos de suas notas. Começou 2018 vendo a Standard & Poor’s (S&P) diminuir a nota por causa da incerteza do cenário eleitoral e a não aprovação da reforma da Previdência. O país foi parar no mesmo patamar do Vietnã – e com nota inferior à do Paraguai. O mesmo cenário se repete na Moody’s. E agora, com o rebaixamento brasileiro pela Fitch na última sexta-feira (23), são três agências dizendo que é mais seguro investir no país vizinho.

O fundo do poço

Os paraguaios acertaram muito mais que os brasileiros na gestão de sua política econômica nos últimos anos. A nota de crédito é um reflexo dessas escolhas. O professor de economia do Insper Otto Nogami ainda pondera que há uma grande diferença, territorial e econômica, entre os dois países. “Para o Paraguai sair da condição de ‘primo pobre’ é bem mais fácil, enquanto o Brasil já tem uma base produtiva forte e atividade econômica a caminho da consolidação. Isso significa que qualquer ação de política econômica no Paraguai repercute mais rapidamente sobre a atividade econômica do que aqui no Brasil”, avalia.

Ele ainda aponta cinco fatores que explicam a derrocada tupiniquim: cenário político de incertezas, um poder Executivo refém do Congresso que acaba barganhando e comprometendo ainda mais a situação fiscal, resultado primário deficitário, crise do sistema previdenciário e um crescimento econômico que ocorreu por ações pontuais do governo, como a liberação do saque das contas inativas do FGTS, e não de forma sustentável.

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A economista-chefe para América Latina da Coface, Patricia Krause, lembra que a deterioração expressiva das contas públicas, sem sinal de reversão de tendência, pesa muito para a decisão das agências de risco. Sem a reforma da Previdência o Brasil fica em situação fiscal quase que insustentável. A economista ressalta que o Brasil viu sua dívida pública bruta saltar de 51,5% do PIB em 2011 para 74% em 2017. No mesmo período, a dívida do Paraguai permaneceu praticamente estável, em torno de 24% do PIB. “No fim de 2013, o Paraguai aprovou uma reforma que impõe um limitador para o déficit público anual de 1,5 % do PIB. Desde então, o país tem conseguido cumprir a meta”, comenta.

Esse cenário foi determinante para a decisão da S&P de rebaixar a nota de crédito brasileira. “Embora a economia tenha se estabilizado, vemos o lento crescimento e as fraquezas fiscais como as principais restrições do rating do país. A diversificada economia brasileira saiu de uma profunda contração plurianual, mas se espera que seu crescimento permaneça abaixo daquele de seus pares”, justifica a S&P.

A virada paraguaia

O avanço paraguaio não aconteceu da noite para o dia. Muitas mudanças se intensificaram a partir de 2013, quando o empresário Horacio Cartes assumiu a presidência do país prometendo fazer uma “administração empresarial”. Mas é uma lei do início dos anos 2000 que tem ajudado o país a atrair investimentos e criar empregos. A Lei de Maquila atribui um imposto de apenas 1% para empresas que abrirem fábricas no país e exportarem 100% da produção. O Paraguai ainda possui um regime trabalhista vantajoso para as empresas, energia elétrica barata e abundante e baixo custo de transportes internacionais por hidrovia. “Esta combinação tem sido muito eficiente para atrair novas empresas e, em sua maioria, brasileiras. Por fim, o governo tem mantido disciplina fiscal”, aponta Patricia Krause, da Coface.

A economista pondera que a diferença de tamanho entre Brasil e Paraguai torna complexa a comparação entre os dois países. Mas exemplifica: um imposto de 1% não é viável para o Brasil, mas o país não pode ignorar o movimento mundial de redução de impostos corporativos na tentativa de atrair investimentos. Esse é um ponto que reduz ainda mais a competitividade brasileira, ainda que o atual momento seja desfavorável para uma redução de impostos por causa do descontrole das contas públicas. “O Brasil precisa reduzir o custo país, diminuir a burocracia para se investir e simplificar regras tributárias”, aponta.

Competitividade

E isso faz diferença. O último ranking de competitividade global, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial em parceria com a Fundação Dom Cabral, mostrou que o Brasil parou de cair e ficou na 80ª posição entre 137 países. O Paraguai está atrás, na 118ª colocação. Apesar de estar à frente, o relatório mostra que o Brasil precisa estar mais atento: possui resultados melhores em termos de infraestrutura, inovação e educação. Mas o Paraguai é quem está com as contas públicas em dia e proporciona um melhor ambiente de negócios.

O país vizinho tem menos burocracia para abrir um negócio – lá, é possível abrir uma empresa em 35 dias contra 83,6 dias no Brasil. Eles também levam vantagem na regulação para investimento estrangeiro – mais flexível – e dão uma lavada no Brasil no que diz respeito aos efeitos dos impostos nos incentivos ao investimento. O Paraguai é o 11º do ranking mundial, gerando um ambiente propício para fomentar novos negócios. O Brasil? É o pior país da lista neste quesito.

Os encargos trabalhistas brasileiros também pesam no bolso de quem quer investir. O país é o último colocado no ranking de competitividade no que diz respeito ao peso dos impostos e sua relação com o incentivo a abertura de novos postos de trabalho. O Paraguai é o 22º da lista.

As mudanças no ambiente econômico se refletem ainda na PIB per capita dos moradores de cada país. Dados do FMI, que analisam o PIB per capita com paridade do poder de compra (PPP), indicam que embora haja uma diferença substancial entre o resultado bruto brasileiro e o paraguaio, o indicador deles cresce enquanto o nosso encolhe. Entre 2013 e 2017, o PIB per capita PPP do Brasil caiu 3,59%. No mesmo período, o Paraguai viu esse índice crescer 16,59%.

O que falta para o Brasil

O Brasil está se recuperando da pior recessão da história, mas precisa entrar nos trilhos do crescimento e competitividade o quanto antes. Para Otto Nogami, do Insper, o país precisa corrigir várias falhas históricas para retomar o crescimento. Ele aponta o descontrole fiscal, os gastos expressivos com obras públicas, a forte interferência do governo sobre as empresas estatais e a intervenção na formação de preços da economia, como a energia elétrica e derivados do Petróleo, como pontos a serem corrigidos.

Ainda lista como problemas a falta de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, o que reflete diretamente na perda de produtividade e competitividade, além do descaso em relação aos investimentos em infraestrutura. Para ele, é preciso rever tudo isso – e com atenção especial para as eleições deste ano. “Enquanto não levarmos a sério o investimento em educação, especialmente o fundamental, não teremos cidadãos conscientes sobre o papel do governante para que possam eleger o seu representante de maneira correta”, avalia.