Como o Congresso pode ajudar Bolsonaro a ‘cumprir promessas’ antes da posse

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Pelo menos oito propostas de interesse do futuro governo de Jair Bolsonaro já estão em discussão no Congresso e podem ser levadas a votação antes mesmo da posse. Na lista estão desde temas que serviram de bandeira de campanha do presidente eleito a medidas econômicas que podem servir como ponto de partida para tentar aliviar as contas públicas no início do seu mandato.

Alguns dos itens da “pauta Bolsonaro” são a reforma da Previdência; o endurecimento da lei antiterrorismo; o Escola sem Partido; a revogação do Estatuto do Desarmamento; a redução da maioridade penal; o adiamento do reajuste dos servidores públicos; entre outros.

Há, nessa lista, projetos que também interessam ao atual presidente, Michel Temer, a maioria de cunho econômico, como a reforma da Previdência. Por outro lado, Temer teria resistência em sancionar pautas mais ligadas à segurança pública e aos costumes.

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Pelas contas de parlamentares, há ainda quatro semanas “livres” para votações de alguns destes temas antes que o Congresso comece a se debruçar sobre o Orçamento de 2019, o que deve dominar a maior parte das sessões no fim do ano.

Nesta semana, duas destas propostas até chegaram a ser pautadas, na esteira da euforia causada pela eleição de Bolsonaro, mas não foram votadas. No Senado, manobra de partidos da oposição impediu que o senador Magno Malta (PR-ES) colocasse em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) texto que altera a lei antiterrorismo para criminalizar atos de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Malta é o relator da proposta.

Em outra frente, parlamentares do PT, PCdoB e PSOL na Câmara se organizaram para evitar a análise do projeto Escola sem Partido, que prevê uma série de medidas a serem adotadas em sala de aula contra o que defensores da ideia chamam de “doutrinação”. Uma nova sessão da comissão foi marcada para a semana que vem.

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Também há a expectativa de que o Congresso se debruce ainda neste ano sobre outra bandeira do presidente eleito, a proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento, flexibilizando regras como a compra e o porte de armas de fogo. Ainda na campanha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encampou a ideia de votá-la o quanto antes. A decisão é vista como um gesto do deputado aos aliados de Bolsonaro para ganhar apoio tendo em vista sua reeleição à Presidência da Casa, no ano que vem.

Reforma da Previdência

Maia também está sendo pressionado a retomar a análise da reforma da Previdência que foi enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso. Aliados de Bolsonaro querem que a proposta seja votada ainda neste ano para que o próximo presidente não tenha que se desgastar politicamente com uma questão polêmica logo no início do seu mandato.

Eles avaliam também que, se a reforma fosse aprovada ainda em 2018, Bolsonaro enviaria uma mensagem de força sobre sua futura gestão. O impasse, no entanto, se dá pela falta de clareza sobre o sucesso da empreitada. A avaliação é de que, se a chance de derrota for considerável, é melhor deixar a questão para o ano que vem.

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Para o presidente do PSL, o deputado eleito Luciano Bivar (PE), a flexibilização do Estatuto do Desarmamento é o que mais teria chances de ir adiante. “Esta discussão já está bastante avançada, principalmente com Maia”, disse. Ele afirmou, porém, que as reformas deveriam ser prioridade. “Temos outras pautas mais urgentes.”

A deputada eleita Bia Kicis (PRB-DF), que está de mudança para o PSL, avalia que seria importante para o próximo governo que estes projetos, mesmo que não completem a tramitação neste ano, já estejam engatilhados para serem votados logo no início do próximo governo. “E quero que esperem eu chegar lá para votar”, disse.

Adiamento do reajuste dos servidores

Na economia, além de encampar a votação de uma reforma da Previdência, o presidente eleito conta com propostas enviadas ao Congresso pelo Executivo e consideradas como imprescindíveis para tentar alcançar um ajuste de contas a partir do ano que vem.

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Entre elas, estão o adiamento do reajuste dos servidores públicos de 2019 para 2020, a revisão do contrato da cessão onerosa da Petrobrás, que está para ser votada no Senado, e o projeto que estabelece novas regras para a devolução de imóveis comprados na planta, o chamado distrato. Só a MP do reajuste dos funcionários públicos poderia trazer uma economia de R$ 4,7 bilhões.

ALGUNS ITENS DA “PAUTA BOLSONARO”

Proposta revoga estatuto e flexibiliza regras para a compra e o porte de armas no Brasil

Onde está: Plenário da Câmara. Se aprovado, vai ao Senado

PEC prevê redução da maioridade penal para permitir que adolescentes entre 16 e 18 anos sejam julgados como adultos quando cometerem crimes graves

Onde está: Em discussão na CCJ do Senado. Se aprovada, ainda precisa passar pelo plenário da Casa; já foi aprovada na Câmara

Estabelece que cada sala de aula deverá ter um cartaz especificando seis deveres do professor entre outras medidas

Onde está: Comissão especial da Câmara. Se aprovado, pode seguir direto para o Senado ou, em caso de requerimento de ao menos 52 deputados, passar por votação no plenário

Projeto endurece legislação de 2016 para passar a criminalizar ações de movimentos sociais, como o MST e o MTST, como atos terroristas

Onde está: Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Permite o leilão de volumes excedentes das áreas da cessão onerosa do pré-sal

Onde está: O projeto aguarda a aprovação do requerimento de urgência no Senado. Se for aprovado, pode ser votado pelo plenário do Senado

A medida provisória 849, de 2018, adia o reajuste dos servidores civis federais. De acordo com o governo, o adiamento dos aumentos deve gerar uma economia de R$ 4,7 bilhões

Onde está: Aguarda instalação de comissão mista no Congresso. Depois, ainda passa por análise dos plenários da Câmara e do Senado. A MP tem vigência até 8 de fevereiro