O governo de Jair Bolsonaro (PSL) vai fazer uma ampla desoneração da folha de pagamento. É o que vem falando o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. Na semana que antecedeu o Natal, antes mesmo da posse, ao menos em duas ocasiões ele falou sobre o assunto. Em linhas gerais, o secretário defende que todos os tributos e contribuições que incidem sobre a folha de pagamento sejam extintos. Para ele, o único considerado razoável – e que deveria ser mantido – é o Imposto de Renda (IR).
Indícios desse corte começaram a pipocar depois que Paulo Guedes, ministro da Economia, falou em “meter a faca” no Sistema S. Mas o que nem Guedes nem Cintra explicaram é o que farão para manter a contribuição da Previdência, caso essa proposta vá adiante. Atualmente, a contribuição para o INSS é de 20% sobre a folha.
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Sobre os salários, ainda incidem o desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Risco Ambiental do Trabalho (RAT), salário-educação (percentual de 2,5% que vai ao Fundo Nacional de Educação), Incra (alíquota de 0,2%) e contribuições ao Sistema S (alíquotas de 0,2% a 2,5%). Antes, também havia a contribuição sindical, que foi flexibilizada pela reforma trabalhista. E ainda há o desconto de FGTS (8%), embora este não seja classificado como tributo por inúmeros especialistas.
Desonerar a folha de pagamento não é um projeto exclusivo da equipe de Bolsonaro. O governo de Dilma Rousseff (PT) tinha o seu projeto – classificado pelos bolsonaristas de uma “droga”, em razão do retorno econômico. O ex-ministro da Fazenda de Dilma, Joaquim Levy – que hoje faz parte da gestão Bolsonaro como presidente do BNDES – criticou a política de desonerações da petista, afirmando que a “brincadeira” custava R$ 25 bilhões ao ano aos cofres públicos.
O tamanho do problema
Em 2012, as desonerações da folha equivaliam a R$ 3,62 bilhões – 0,08% do PIB e representavam 1,99% das renúncias federais. Mas, em 2013, Dilma sancionou um projeto de lei que desonerava a folha de vários setores da economia – as empresas deixavam de recolher os 20% da contribuição previdenciária e passaram a pagar de 1% a 2% sobre o faturamento.
A partir de então, o governo passou a abrir mão de recursos bilionários – a queda na arrecadação foi um dos fatores que acabaram levando o Brasil à pior recessão da história. O ápice ocorreu em 2015, quando o valor das desonerações somou R$ 25,2 bilhões – a tal brincadeira, criticada por Levy. Isso equivalia a 0,42% do PIB e representava por 9,09% das renúncias fiscais federais.
Com o estrago feito, a brincadeira foi sendo revertida aos poucos. Depois desse ano, o governo foi diminuindo esse peso e aprovando algumas reonerações da folha. Em 2018, Michel Temer (MDB) sancionou uma proposta, no final de maio, que reonerou a folha de 28 de 56 setores beneficiados. A medida já teve efeito: o valor estimado das desonerações em 2018 é de R$ 14,77 bilhões. Para 2019, a estimativa é de que esse montante seja de R$ 9,56 bilhões. A não ser que venham mais mudanças no ano que vem.
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O que esperar do governo Bolsonaro
Em entrevista ao “Valor Econômico”, Marcos Cintra criticou a desoneração do governo Dilma. Na avaliação dele, as medidas tiveram caráter pontual e representaram reduções para setores privilegiados em caráter excepcional e temporário. Hoje secretário da Receita, ele disse que essa experiência nada tem a ver com a proposta estudada pela equipe de Bolsonaro, que avalia promover uma desoneração irrestrita. Cintra explicou que isso significa não selecionar setores e não determinar um prazo de validade para essas medidas. Seriam “desonerações definitivas e universais”.
Entre as medidas em estudo que foram citadas por Cintra estão a desoneração da contribuição previdenciária e a do Sistema S. No caso desta última, as alíquotas variam de 0,2% a 2,5% da folha, a depender da entidade a que se está vinculado, e o corte pode chegar a 50% -- Paulo Guedes chegou a dizer que, caso o interlocutor seja bom de negociação, a “facada” pode ser de até 30%. Em 2018, a arrecadação do Sistema S foi de R$ 17 bilhões, segundo dados da própria Receita Federal.
Ao jornal “O Globo”, Cintra disse que o custo fiscal sobre a folha chega a 50%, porcentual que chega a 100% se incluídos os demais direitos trabalhistas. Para ele, esse modelo é perverso e não estimula contratações. O único imposto aceitável, na visão de Cintra, é o de Renda. “Vamos eliminar todas as incidências sobre a folha de salários. O Paulo Guedes quer dar um choque nos empregos, e a forma de detonar essa bomba é eliminar a carga tributária sobre a folha de salários”, declarou ao jornal.
Para viabilizar essa proposta, o IR precisaria passar por ajustes e a base de contribuição para o INSS teria de mudar, porque tem como base o mercado formal e esquece da grande informalidade que domina a economia brasileira. A ideia é propor um tipo de tributo sobre pagamentos (entradas e saídas), semelhante ao IOF, ou um imposto sobre o faturamento. Um pacote de alternativas nesse sentido será apresentado a Bolsonaro, segundo Cintra. O objetivo é que essas propostas já cheguem ao Congresso no início do ano legislativo, em fevereiro.