O 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apresentado neste mês com dados relativos a 2016, reforça uma constatação: o estado de São Paulo é hoje um dos menos violentos do país. Tem o menor índice de mortes violentas, proporcionalmente à população, entre todas as 27 unidades da federação. Também responde pelo segundo melhor indicador em número de vítimas de latrocínio.
Dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública do estado já vinham documentando esse acontecimento: no ano 2000, foram vítimas de homicídios 33,3 pessoas para cada 100 mil pessoas. Em 2016, o índice ficou em 7,2 assassinatos para cada 100 mil. A pergunta é: como isso foi possível?
Infográfico: Veja os resultados do 11º Anuário Brasileiro de Segurança
O sociólogo e cientista social David Marques, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pela produção do Anuário, explica que aconteceu uma inversão na distribuição de mortes violentas no Brasil. “Nós vimos, nos anos 1990, a taxa de homicídios do Brasil ser puxada para cima por São Paulo e Rio de Janeiro, enquanto no Norte e no Nordeste os índices eram relativamente baixos. A partir dos anos 2000, essa situação se inverteu”. De fato, os campeões em total de mortes violentas em 2016 foram, pela ordem, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pará e Amapá.
Menos armas
Não existe uma única explicação para um fenômeno como esse, diz o especialista. “Fizemos um levantamento histórico das ações de segurança pública do estado de São Paulo e não existiu um plano único, centrado, implementado nesse período”, diz Marques. “O que aconteceu foi uma série de programas, em especial a atuação conjunta entre as polícias civil e militar”.
Outra ação que funcionou com grande eficácia, diz ele, foram as campanhas de recolhimento de armas de fogo depois da aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2005. “São Paulo levou a sério essa política”, diz o sociólogo. “A quantidade de crimes violentos é dependente das armas de fogo em circulação.”
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também apresenta estudos que argumentam nessa direção: a conquista de São Paulo foi resultado de uma política de redução do número de armas de fogo. “A política de desarmamento praticada no estado de São Paulo entre 2001 e 2007 foi um dos fatores relevantes que levaram à diminuição nos crimes violentos, em particular nos homicídios”, diz o relatório Menos Armas, Menos Crimes.
O texto lembra também que a redução observada em São Paulo coloca a região ao lado de outros cases internacionais de velocidade para reverter situação de violência disseminada, como Nova York e Bogotá. E aponta: “Para se ter uma ideia da mobilização do esforço policial para este fim, em 2007 haviam sido registradas no Sistema Nacional de Armas de Fogo 82.237 armas de fogo (armas em situação legal) em todo o estado de São Paulo, ao passo que na campanha do desarmamento foram devolvidas, voluntariamente, 20.936 armas de fogo entre 2004 e 2008”.
Hipótese PCC
Existe outra tese em circulação. Um de seus expoentes é o canadense Graham Denyer Willis. Etnógrafo, PhD em Estudos Urbanos no Massachusetts Institute of Technology (MIT), ele é professor visitante das universidades de Cambridge e Stanford. Sua tese, exposta no livro The Killing Consensus, publicado em 2015, é simples: quem reduziu a violência em São Paulo foi o Primeiro Comando da Capital.
Willis argumenta que, ao assumir o monopólio sobre o crime no estado, o PCC estabeleceu normas claras de conduta e reduziu os assassinatos nos locais onde eles mais aconteciam nos anos 1990, como os bairros de Cidade Tiradentes, Jardim Ângela e Capão Redondo, na capital paulista.
“O PCC trabalha com base no conceito de paz entre criminosos. Seus líderes estabelecem punições que valem para todos os níveis hierárquicos e são aplicadas com rigor, o que faz dela uma organização respeitada e poderosa”, diz Willis. “Todas as pessoas sabem que, se transgredirem as normas, vão responder por isso, seja com a suspensão ou a exclusão do grupo”.
David Marques concorda que esse pode ser um dos fatores que colaborou para a redução da violência no estado. “Quando há um único grupo no controle do crime, existem menos disputas internas, que geralmente eram resolvidas pela via letal. Em geral, quando acontece uma elevação muito rápida do número de homicídios, é porque está havendo uma disputa pelo mercado de tráfico de drogas nesses locais”.
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa, discorda. “Esse argumento não faz sentido, e mais do que isso, é totalmente descabido”, ele argumenta na entrevista (leia abaixo). “Temos ferramentas que permitem aos policiais o acompanhamento diário e detalhado do que acontece em suas áreas. Iniciativas como o fechamento e fiscalização de bares e a política do desarmamento também contribuíram bastante.”
“A investigação em São Paulo é exemplar”
Leia a seguir entrevista com o secretário de Segurança Pública do estado, Mágino Alves Barbosa
O governo de São Paulo sempre teve muito claro que para diminuir o crime deve-se priorizar a inteligência policial, o investimento em ferramentas de tecnologia e ter foco nos resultados. E isso está sendo feito. Temos ferramentas que permitem aos policiais o acompanhamento diário e detalhado do que acontece em suas áreas, incluindo mudanças de condições e o modo de agir dos criminosos. Desta forma, o trabalho de prevenção e investigação ganha efetividade, permitindo aos policiais se anteciparem aos criminosos. Iniciativas como o fechamento e fiscalização de bares e a política do desarmamento também contribuíram bastante para a mudança desse cenário. Além disso, a investigação em São Paulo é exemplar: em 2016, o índice de resoluções pelo DHPP (Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa) foi de 41%, número muito acima da média nacional. São mais de dois milhões e meio de criminosos presos desde 2001 e 250 mil adolescentes infratores apreendidos.
Além de manter as políticas que deram certo no início das ações, continuamos investindo no aperfeiçoamento de métodos de gestão e equipamentos utilizados pela polícia paulista, como o banco de dados Infocrim e o sistema Detecta, o maior Big Data da América Latina, que emite alertas de situações de crimes e integra bancos de dados policiais e de outros órgãos. Desde 2001, mais de 12 mil vidas foram poupadas com a redução dos homicídios.
Esse argumento não faz sentido, e mais do que isso, é totalmente descabido. Respeitamos todo e qualquer posicionamento e análises que possam ajudar a melhorar o combate ao crime, mas essa hipótese é absolutamente dissociada dos dados criminais e das ações implementadas em São Paulo. O combate ao crime organizado é realizado com inteligência e cooperação entre as polícias e pode ser constatado em diversas ações de sucesso. Só em 2016, prendemos 605 pessoas diretamente envolvidas com o crime organizado. A Operação Ethos, por exemplo, resultou na prisão de 53 advogados ligados a facções criminosas.
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