Compadre de Lula recorre ao CNJ para derrubar exclusividade de Moro na Lava Jato

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O escritório de advocacia que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está movendo um procedimento administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar derrubar uma portaria que determina que o juiz federal Sergio Moro, titular da 13.ª Vara, seja o único responsável por conduzir as investigações e ações penais da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná.

A portaria foi instituída em fevereiro de 2015 e inicialmente tinha validade de 90 dias, mas desde então tem sido prorrogada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4). Isso tem garantido que o juiz Moro cuide exclusivamente dos trabalhos da Lava Jato.

O processo administrativo é de autoria de Roberto Teixeira, que é advogado e compadre do ex-presidente. A defesa de Lula sustenta que não há um dado objetivo que mostre que a operação Lava Jato impeça o juiz de atuar em outros casos. Para os advogados do petista, um exemplo disso é fato de Moro conseguir ministrar palestras no Brasil e no exterior, mantendo seus trabalhos na Justiça Federal do Paraná.

O processo chegou a compor a pauta de julgamento do plenário do CNJ na sessão de terça-feira (30), mas não foi apreciado. De acordo o conselho, o assunto pode entrar na pauta da próxima sessão em 13 de junho, mas não é possível prever quando o processo será analisado pelos conselheiros do CNJ.

Recurso contra arquivamento

Também na terça, o CNJ adiou o julgamento de dois recursos sobre o arquivamento de reclamações disciplinares contra Moro. Parlamentares questionam no conselho a conduta do juiz por divulgar gravações de conversas interceptadas entre Lula e autoridades com prerrogativas de foro, dentre elas a ex-presidente Dilma Rousseff. A análise dos recursos estava prevista nesse dia, mas o relator, ministro corregedor João Otavio de Noronha, retirou os processos da pauta.

As reclamações disciplinares são de autoria de deputados aliados ao ex-presidente e haviam sido arquivadas em maio do ano passado pela então corregedora nacional ministra Nancy Andrighi. Mas os autores da reclamação entraram com um recurso contra o arquivamento e o plenário do CNJ ainda deve decidir se o caso deve voltar a ser julgado. Segundo o CNJ, o julgamento poderá ser novamente pautado pelo ministro na sessão de 13 de junho.