Mais uma vez, as concessões do setor de energia (petróleo, gás e eletricidade) terão grande peso na geração de receitas do governo. O setor vem ajudando a trazer receitas extraordinárias com consistência nos últimos anos e no biênio 2017 e 2018, com leilões de petróleo e gás, e concessão de quatro usinas hidrelétricas, deverá garantir mais de R$ 30 bilhões para os cofres públicos, entre um total de projetos de quase R$ 40 bilhões que o governo já divulgou, em todas as áreas. Além dessas receitas já computadas na área energética, mais alguns projetos estão entrando no radar, como a venda de petróleo do pré-sal que excedeu a parte da Petrobras do leilão de Libra (2013), e a venda de ativos da Eletrobras.
A Presidência da República pressiona os ministérios para apontar quais projetos podem ser concedidos e leiloados, em busca de dinheiro. Na próxima quarta-feira (23) ocorre a reunião do conselho do Programa de Parceria em Investimentos (PPI), quando devem ser anunciados novos itens dessa lista. Mas os projetos da área de energia saem na frente e têm uma dinâmica própria, que independe do PPI. Bem estruturados e com regras claras, a realização de concessões e privatizações no setor de energia encontra facilidades perante outros setores, com tradição de realização de rodadas de leilão.
O Ministério de Minas e Energia (MME) já divulgou a realização de três leilões de petróleo ainda este ano (sendo duas delas no pré-sal), que já têm data marcada e devem gerar cerca de R$ 8,8 bilhões para o Tesouro Nacional. No próximo ano, pelo menos R$ 6,5 bilhões também já estão estimados no setor de óleo e gás, e já foi anunciada a criação de um calendário de rodadas, para que essa receita – e a manutenção dos investimentos e empregos no setor – seja mantida anualmente.
Na eletricidade, é aguardado o leilão de privatização de quatro usinas hidrelétricas da Cemig (Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande) com concessão vencida, que deve render R$ 11 bilhões para a União. A equipe econômica já deixou claro que não vai abrir mão dessa receita. A única opção para a Cemig, que vem mobilizando parlamentares para tentar reverter o leilão e manter as concessões, seria que a empresa oferecesse valores compatíveis para a renovação das concessões.
Também está em estudo, dentro da reforma do setor elétrico, a possibilidade de venda de parcela da energia de algumas usinas hidrelétricas da Eletrobras, em um processo chamado de descotização, que também renderia dividendos ao governo.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou ao revisar a meta fiscal para 2017 e 2018 que espera para o ano que vem pelo menos R$ 13,5 bilhões com concessões em energia e transporte, de um total de R$ 20 bilhões de concessões. Mas essa receita pode ganhar alguns bilhões a mais, com a venda do óleo excedente da cessão onerosa.
Nos últimos anos, a área de energia vem ajudando a aumentar as receitas extraordinárias. Em 2015, ano difícil para as contas públicas com o começo do ajuste fiscal, foi a venda de 29 hidrelétricas que garantiu R$ 17 bilhões ao Tesouro. Em 2016, a venda da distribuidora Celg (Goiás) rendeu R$ 2,1 bilhões para a União.
Governo quer vender barris excedentes da cessão onerosa
Uma das receitas que devem vir do setor de óleo e gás no biênio é a venda de cerca de 5 bilhões de barris de petróleo equivalente (que inclui gás) que estão fora das rodadas de licitação. Em 2013, quando foi feito o leilão do campo de Libra no pré-sal, a Petrobras foi contratada para explorar a parte da União do petróleo da Partilha, calculada em 5 bilhões de barris. Porém, descobriu-se que lá havia algo próximo do dobro desse montante, totalizando cerca de 10 bilhões, e agora a metade desses barris podem ser vendida.
“Não tem cinco bilhões de barris no mundo disponíveis para ninguém. Ainda mais reconhecidos e com a qualidade do pré-sal. É como se tivéssemos um terreno no coração da Champs-Élysées, da Avenida Vieira Souto, à venda”, afirmou o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Márcio Félix.
Neste momento, o Ministério de Minas e Energia lidera a definição de quanto será o valor do barril nessas áreas, o que determinará a remuneração da Petrobras e da União. Nesse processo, devem ser geradas receitas tanto para a Petrobras como para a União, com a venda do excedente. Entre técnicos do setor, estima-se que é possível que a Petrobras seja credora no acerto da sua parte em barris e podem ser pensadas formas de realizar sem desembolsar valores, compensando a petroleira com, por exemplo, pedaços de campos e com ressarcimentos em investimentos da parte que pertence à União. Porém, a União também teria a ganhar, ao vender os outros 5 bilhões de barris, pagando a Petrobras e embolsando o restante.
“Estamos começando a entender quem deve o que para quem. Precisamos ter isso para montar o resto da equação”, afirmou Félix.
A equipe técnica – e mais ainda a econômica – do governo tem pressa em definir os valores para poder também determinar o que pode ser feito com os 5 bilhões de barris excedentes. Ainda não são divulgados os valores ou datas de quando isso poderá ser realizado. Para vender o excedente da cessão onerosa, o governo pode fazer um acordo com a Petrobras, que é a exploradora desses campos, e revisar o contrato com a empresa, o que possibilitaria a venda dos barris. Um leilão terminaria a operação e traria uma receita bilionária para o governo.
“Caminhamos para essa etapa. Eu acho que o calendário e a situação de todos, da Petrobras, do país, da União, exige que a gente seja diligente. Tem uma riqueza que está perdendo valor. O pico de demanda de óleo pode ser em 2020, segundo a Shell. Outros falam em 2030, 2040. Se a gente tem um volume desse, vai deixar descer a ladeira? Está perdendo valor. É um investimento, um fluxo de caixa, quando mais você demora mais perde valor”, afirmou o secretário.
Como esse ano já são esperadas mais três rodadas de petróleo e ainda faltam definições para fechar o número da cessão onerosa, o dinheiro com a venda do excedente deve entrar nos cofres públicos apenas em 2018 e seria uma conta bilionária.
Aeroportos podem render R$ 6 bilhões em 2018
O governo também contará com receitas de vendas de leilões de aeroportos. Neste ano, foram vendidos os terminais de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS), que garantiram ao governo uma arrecadação de R$ 3,72 bilhões. O governo quer repetir a dose e vai realizar no próximo ano mais leilões.
Ainda há grande indefinição sobre valores e quais terminais serão vendidos em 2018. O Ministério dos Transportes informou que ainda estão em estudo quais aeroportos serão incluídos no PPI para privatização. Nos bastidores, a informação é de que o pacote que o ministério iria apresentar ao PPI contém três blocos de aeroportos, para serem leiloados, mas nos últimos dias mudanças nessa lista têm sido feitas.
A joia do leilão, que seria o aeroporto Santos Dumont (RJ), deve ser trocada pelo aeroporto de Congonhas, na área central da cidade de São Paulo. Até o momento estuda-se leiloar três blocos: Bloco Mato Grosso (aeroporto de Cuiabá com mais quatro regionais); Bloco Nordeste (há 12 terminais que podem ser incluídos, mas ainda não há definição de quais podem ser de fato licitados na próxima rodada. A maior aposta é o aeroporto de Recife); e bloco Sudeste (que pode ter Congonhas como chamariz e incluir terminais menores como os de Macaé, Jacarepaguá, Pampulha e Carlos Prates).