Condenado na Lava Jato se aposenta pela Câmara com pensão de R$ 28 mil

O ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), primeiro político com foro privilegiado a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Lava Jato, teve o pedido de aposentadoria atendido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segundo reportagem da revista Crusoé. Ele receberá R$ 28 mil por mês, após seis mandatos consecutivos.

Por unanimidade, Meurer foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em julgamento na Segunda Turma do STF no dia 28 de maio de 2018. Ele foi sentenciado a uma pena de prisão de 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, além de multa de R$ 322 mil, mas ainda está em liberdade. Na mesma ação, os ministros do colegiado também condenaram os dois filhos do deputado, Cristiano Meurer e Nelson Meurer Júnior, mas apenas por corrupção passiva.

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O ex-parlamentar foi condenado por solicitar e receber cerca de R$ 30 milhões do esquema de corrupção na Petrobras. Além desses recursos, Meurer também teria recebido R$ 4,5 milhões em transferências extraordinárias para financiar sua campanha à Câmara dos Deputados em 2010, segundo a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República. O parlamentar foi apontado como um dos integrantes da cúpula do PP que ofereceram sustentação política a Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras em troca de vantagens ilícitas.

Os filhos do deputado, segundo o entendimento dos ministros, ajudaram no recebimento e na ocultação dos valores. A defesa do deputado alegou que os depósitos se referiam a salários recebidos, mas o STF não aceitou essa argumentação.

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Relator do caso, o ministro Edson Fachin concluiu que Meurer praticou o crime de corrupção 31 vezes e cinco, o de lavagem de dinheiro. Os ministros Celso de Melo, Dias Toffoli Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes acompanharam o voto de Fachin pela condenação.

Com 76 anos de idade, Meurer não se candidatou à reeleição em outubro do ano passado. Na Câmara, ele chegou a ser alvo de um pedido de cassação, no Conselho de Ética, mas os pares do colegiado o livraram da punição, no final de outubro.

O ex-deputado segue em liberdade porque o STF até agora não publicou o acórdão do julgamento, ou seja, o documento que traz todo o teor da decisão dos ministros da Segunda Turma. A defesa de Meurer – que ao longo do julgamento negou ter cometido crimes – também aguarda a publicação do acórdão para estudar a possibilidade de algum recurso. Apesar disso, por se tratar de uma condenação feita por órgão colegiado, o cumprimento da pena pode ser iniciado logo após a publicação do acórdão.