Congresso cede e mantém regalias de servidores do Legislativo, juízes e procuradores

Se retirar benefícios de servidores públicos é muito difícil para o governo, que é bombardeado por essas corporações, imagine como o Congresso se sente quando recebe propostas de cortar benefícios próprios e de procuradores e juízes.

Na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, o governo tentou equiparar o auxílio-alimentação, auxílio-refeição e assistência pré-escolar dos servidores dos três poderes ao que é pago no Executivo. Mas, no texto final, a pressão do funcionalismo falou mais alto e a versão aprovada determinou que cada poder seguirá com reajustes independentes desses benefícios, bastando que o aumento respeite a inflação. 

Segundo levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, as despesas com benefícios como auxílio-moradia, alimentação e creche somaram R$ 16 bilhões no ano passado, considerando os três poderes, equivalente a cerca de 6,3% de toda a despesa com pessoal. 

A proposta de equiparar esses benefícios ao do Executivo fazia sentido. Nos outros poderes, e em especial no Ministério Público da União (MPU), as despesas com benefícios consomem grande parte da despesa total com servidores. No Executivo, os benefícios representam 5,8% da despesa, enquanto no MPU esse porcentual é de 11,6%; na Defensoria Pública da União, 10,5%; no Judiciário, 9,1%; e no Legislativo, 7,3%, segundo a IFI. 

A despesa mensal média com benefícios varia entre os poderes. Enquanto no Executivo ela ficou em torno de R$ 800 por mês por servidor, em 2016, no Legislativo e no Judiciário foi de cerca de R$ 1.500 e, no MPU, ficou próxima a R$ 1.900 mensais. 

“Entre os benefícios, chama a atenção o auxílio-moradia, cuja despesa, apenas do Judiciário e do MPU conjuntamente (R$ 423 milhões), superou, em 2016, a despesa de todo o Poder Executivo (R$ 382 milhões)”, apontou o estudo da entidade.