Na disputa para impor uma pauta, o governo começa perdendo a queda de braço para o Congresso, ao menos quando o assunto é a reversão da desoneração da folha de pagamento, uma das poucas medidas do pacote econômico recém-anunciado a ter efeito direto no Orçamento.
O projeto deve sair do Congresso com um número maior de setores poupados do que o inicialmente previsto e efeito fiscal bastante incerto.
No projeto original, o governo mantinha o benefício para alguns setores, como o de comunicação, construção civil e transporte de passageiros (subdividido em metrôs, rodovias e ferrovias). A expectativa é que isso fosse preservado pelo Congresso.
LEIA TAMBÉM: Copa e eleições no caminho: 5 projetos que o governo tem pouco tempo para realizar
Além dos setores originalmente poupados, no entanto, a reportagem apurou que, nas negociações com os parlamentares devem ser mantidos no regime que reduz os custos da folha de salários pelo menos mais sete setores: telemarketing, confecção, calçados, transporte de cargas, moveleiro, máquinas e equipamentos e aviação.
O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), fala em um número mais amplo: mais dez setores serão mantidos na regra atual, segundo Silva. Ele não diz quais são eles. “O que dá para assegurar é que o governo já sabe que o projeto não sai da comissão como entrou.”
Silva admite que alguns dos setores incluídos na regra, que teve início em 2011, não são intensivos em mão de obra, mas podem receber tratamento tributário diferenciado para estimular a atividade econômica.
Os parlamentares, diz o relator, levaram em conta não só o uso intensivo de mão de obra, como também a forte concorrência com produtos importados. Consideraram ainda setores que agregam tecnologia e são estratégicos para a economia, além daqueles que poderiam até mesmo deixar o país sem esse tipo de estímulo fiscal.
O relator garante que, mesmo com uma cara diferente, o projeto sai em breve. “Posso dizer que esse item da pauta é café morno”, diz Silva, em referência à declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que qualificou as 15 medidas econômicas do governo como “café frio”.
Silva acha que é possível votar o projeto na comissão especial que analisa o tema até março, liberando o texto para ser avaliado no plenário da Câmara, no máximo, entre março e abril.
Procurado, o ministério da Fazenda disse por meio de sua assessoria que, como o projeto de lei de reoneração da folha tramita no Congresso e está sujeito a alterações, não vai se manifestar sobre a questão neste momento.
A política de desoneração da folha de pagamento foi desenhada no governo de Dilma Rousseff para favorecer a contratação de mão de obra.
Especialistas dizem, no entanto, que a regra resultou em custos fiscais elevados, sem a garantia de que tenha favorecido o emprego.
Em seu auge, em 2015, a renúncia fiscal do governo chegou a R$ 25,2 bilhões. O dado mais recente, que compreende de janeiro a julho de 2017, mostra que o governo deixou de arrecadar R$ 7 bilhões.
A ideia é que, com o fim dessa política, as empresas favorecidas voltem a calcular as contribuições devidas à Previdência de acordo com a folha de salários, e não mais conforme o faturamento.
É possível, no entanto, que além do perder a briga com relação ao número de setores que devem ser mantidos na regra antiga, o governo também deve conseguir bem menos do que deseja em termos de recursos e ainda corre o risco de obter algum resultado apenas em 2019.
A regra de desoneração da folha tinha cinco setores originalmente, grupo que hoje passa de 50. O atual governo tentou reverter a desoneração com medida provisória, que o Congresso ia deixar caducar e acabou revogada.
Deixe sua opinião