Congresso derrota a Lava Jato mais uma vez

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O arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer é a maior derrota da Lava Jato em quase três anos e meio de operação. Foi a primeira acusação por crime comum contra um presidente no exercício do mandato na história do país. Mas a peça da Procuradoria-Geral da República sequer será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter sido rejeitada pela Câmara dos Deputados.

Mas essa não foi a única derrota da Lava Jato quando o assunto está relacionado à classe política. Na verdade, toda vez que chegou ao Congresso Nacional, a operação saiu derrotada. Um dos principais exemplos é o projeto das “dez medidas de combate à corrupção” do Ministério Público Federal. Procuradores de todo o país, mas especialmente da Lava Jato em Curitiba, passaram meses em campanha aberta pela aprovação da proposta.

Foram mais de dois milhões de assinaturas de brasileiros, que levaram à criação de um projeto de iniciativa popular. Mas, ao chegar ao Plenário da Câmara, as “dez medidas” foram desconfiguradas. O texto sofreu inúmeras alterações e ficou muito distante do que pretendia o Ministério Público. Sobraram críticas dos procuradores à conduta dos deputados. No mesmo período, a Câmara chegou a cogitar uma anistia ao caixa 2, medida que traria impacto direto nas investigações da Lava Jato. Após pressões, os parlamentares recuaram – mas nunca se sabe quando o tema voltará à pauta.

No Senado, outra derrota para a Lava Jato: apesar dos apelos do MPF, foi apresentado um projeto de lei para atualizar a Lei de Abuso de Autoridade, aplicando penas mais duras para delegados, promotores, procuradores e juízes que cometam abusos. Os procuradores da Lava Jato, e até mesmo o juiz Sérgio Moro, foram a público para criticar a proposta. Eles acreditam que o texto poderia ser usado por investigados poderosos como forma de retaliação ao avanço das investigações.

Ainda no Senado, a Lava Jato sofreu mais um baque com o arquivamento do pedido de cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Conselho de Ética. Implicado nas delações da JBS e gravado enquanto pedia R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista em 2017 (com quase três anos de Lava Jato), Aécio Neves chegou a ser afastado do cargo pelo STF, mas no próprio Senado, não sofreu nenhum tipo de sanção. Ele já conseguiu recuperar o mandato e segue participando normalmente das sessões, enquanto ainda é investigado no Supremo.