Congresso derruba veto ao aumento de servidores da saúde. Custo será de R$ 4,8 bi 

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira o veto presidencial que proibia o reajuste do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. 

A decisão deve gerar gastos R$ 4,8 bilhões aos cofres públicos até 2021, segundo o Ministério do Planejamento. “Se o número de profissionais continuar o mesmo, o impacto fiscal será da ordem de R$ 1 bilhão em 2019, R$ 1,6 bilhão em 2020 e R$ 2,2 bilhões em 2021”, cita o Ministério do Planejamento, em nota. 

O Ministério observa, porém, que os valores podem ser mais altos “caso os entes federativos optem por contratar mais profissionais ao longo dos referidos anos”.

O piso salarial atual dos agentes é de R$ 1.014 mensais. Pelo projeto que havia sido aprovado, o piso passa para R$ 1.250 em 2019, subindo para R$ 1.400 em 2020 e depois para R$ 1.550 em 2021. O reajuste, porém, havia sido vetado pelo presidente Michel Temer em agosto. Agora, com a derrubada do veto, os valores voltam para o texto da lei e deverão ser cumpridos.

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O reajuste à categoria estava incluído na lei que alterou a norma que trata do exercício profissional dos agentes do setor. O texto foi sancionado em agosto pelo presidente Michel Temer com o veto ao reajuste. Na época, o governo justificou que, dentre outros argumentos, “os dispositivos violam a iniciativa reservada do presidente da República em matéria sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração, na medida que representaria aumento remuneratório para servidores”.

A medida foi rejeitada por meio de votação em cédulas, sem que fosse necessária a análise específica dos destaques que pediam a derrubada do item.

Antes que começasse a sessão, líderes do governo fizeram circular a informação que o governo já havia feito acordo com deputados e senadores para que a decisão de Temer fosse, de fato, anulada. Há meses, porém, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), vem criticando publicamente o veto e dizendo que estava comprometido com a inclusão desse item na pauta.