O Congresso Nacional inicia nesta terça-feira (19) a semana mais importante de 2019, após o período de eleições para os comandos de Câmara e Senado. A sede do Legislativo vai receber os esboços iniciais dos principais projetos do governo de Jair Bolsonaro (PSL) até o momento: a reforma da previdência e o pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Bom se fosse apenas isso. Há também expectativa de definições das presidências das comissões na Câmara e de tentativas de apaziguamento dentro dos partidos.
Tudo isso apenas um dia depois da queda do primeiro ministro de Bolsonaro, Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência. O agora ex-ministro caiu por conta da descoberta de um esquema de possíveis “candidaturas-laranja” dentro do PSL e por divergências públicas que teve com um dos filhos de Bolsonaro, o vereador carioca Carlos.
As acusações contra Bebianno foram largamente exploradas pelos oposicionistas nos últimos dias, e o tema deve permanecer em pauta - o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou um pedido de convocação do ex-ministro à Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle.
“Vai ser uma semana de muito trabalho. O mais importante é deixarmos as tribulações de lado, essas confusões que o pessoal acaba provocando, e focar naquilo que realmente dá resultado. A confusão está do outro lado da rua”, afirmou o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP).
Segurança
A proposta de Sérgio Moro deve chegar ao Congresso nesta terça-feira. O conjunto de sugestões elaborado pelo ex-juiz da Lava Jato prevê alterações na legislação penal e em outros códigos para coibir a criminalidade organizada, delitos no campo eleitoral e também restringir a possibilidade de recursos ilimitados por parte de pessoas já condenadas.
A primeira ocasião em que Moro foi à Câmara para falar sobre o projeto, no dia 6, foi marcada por críticas de parlamentares, tanto da oposição quanto de centro. A avaliação dos deputados é de que Moro apenas apresentou suas propostas e que não abriu a possibilidade de questionamentos e debates.
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O combate à violência foi uma das principais bandeiras de Jair Bolsonaro e, mesmo com algumas restrições à postura de Moro por parte de membros da base aliada, os integrantes do PSL tendem a se mobilizar e utilizar a força da bancada para que o pacote do ministro seja aprovado com o menor número de alterações possível.
Previdência
Já a reforma da previdência será remetida ao Congresso no dia seguinte, a quarta-feira (20). Bolsonaro já disse: irá levar a proposta em mãos ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A matéria chegará como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a proposição de mais complexa tramitação dentro do Congresso - para ser aprovada, precisa ser aprovada em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado, por três quintos dos parlamentares. Há a expectativa de que Bolsonaro faça um pronunciamento em rede nacional sobre o tema.
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O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que é favorável à reforma da previdência e se candidatou a relatar a proposta na Câmara, disse que a apresentação do tema nesta semana servirá principalmente para uma função “procedimental”. “É difícil colocar expectativas sobre essa proposta, porque é ainda uma fase inicial. Depois ela será enviada para a Mesa [da Câmara], para uma comissão especial, e outros passos. É difícil que, agora, saia algo de extraordinário”, declarou.
Para o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), a apresentação será um equívoco do governo por não ser precedida por um debate com os parlamentares.
“Qualquer pessoa sabe que se o governo tem intenção de aprovar esse projeto, tem que dialogar. Mas eles nunca falaram com os deputados. Vão acelerar o projeto por necessidade política, mas não tem nenhum deputado que tenha conversado com o governo. Os parlamentares vão conhecer a proposta pela imprensa”, criticou.
Ajustes partidários
A semana também pode ver a definição dos presidentes das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Enquanto no Senado os cargos já foram distribuídos, na Câmara a disputa segue em curso e tem criado brigas entre legendas e mesmo no interior de alguns partidos.
O comando da comissão mais importante da casa, a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), vai ficar com o PSL - mas há uma disputa aberta sobre qual parlamentar ocupará o cargo. Os estreantes Felipe Francischini (PR) e Bia Kicis (DF) são os mais cotados para o posto.
O partido de Jair Bolsonaro também estará no foco por conta de um café da manhã que o presidente fará com a bancada do PSL na quarta. O encontro, que será no Palácio da Alvorada, procurará aparar algumas arestas colocadas dentro do partido. Os integrantes da sigla do presidente proporcionaram um considerável número de tumultos ao longo dos últimos meses - as disputas incluíram temas como a liderança da bancada na Câmara, a influência dos filhos de Bolsonaro no Palácio do Planalto e a indicação de Major Vitor Hugo (GO) para o cargo de líder do governo.
A polêmica mais recente diz respeito à criação de um novo partido, que seria capiteneado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP) e estaria “livre” de problemas que afetam o PSL, como o caso das candidaturas laranjas. A legenda poderia ser a recriação da União Democrática Nacional (UDN), partido ativo antes do golpe militar de 1964 e que está atualmente na ativa, embora sem o registro formal como partido político no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O pessoal da UDN fez um convite a membros do PSL. Mas esse convite está muito longe de ser aceito. E também, conversando com meus amigos, vejo que ninguém está com a intenção do PSL”, declarou Coronel Tadeu.
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A necessidade de ajustes também vai pautar os partidos de oposição nesta semana. O conjunto de siglas de esquerda - PT, PSOL, PCdoB e PDT - viveu um racha após a eleição para a Presidência da Câmara, quando comunistas e pedetistas apoiaram o vitorioso Rodrigo Maia (DEM-RJ) e foram contestados por integrantes das outras legendas.
“Nessa semana vamos trabalhar muito no fortalecimento da unidade da oposição. Para concluir um processo de estratégia de trabalho, até para a presidência das comissões. Vamos continuar conversando bastante”, disse o líder do PT, Paulo Pimenta.
Há ainda a expectativa de que o governo defina o seu líder no Senado. Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que foi líder do governo de Michel Temer e ministro no primeiro mandato de Dilma Rousseff, é o mais cotado para o posto.