Congresso Nacional custa mais caro para o contribuinte do que as polícias federais

Com problemas de orçamento, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) custaram para o contribuinte este ano menos do que o Poder Legislativo, o que inclui o Congresso (Senado e Câmara) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Enquanto as polícias receberam R$ 5,3 bilhões de janeiro até o começo deste mês, em recursos do Orçamento Federal, o Legislativo recebeu R$ 5,6 bilhões, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), organizados pelo sistema SIGA Brasil, do Senado.

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No final de junho, a PF interrompeu a emissão de passaportes alegando falta de dinheiro, devido ao contingenciamento de recursos pelo governo federal. A notícia causou espanto, principalmente pela baixa quantidade de recursos que a PF alegou faltar para poder manter o serviço: R$ 285 milhões, fatia equivalente a menos de 0,008% do Orçamento Geral da União. Na semana seguinte foi a vez da PRF interromper serviços pelo mesmo motivo, alegando faltar R$ 183 milhões, valor ínfimo perto das despesas da União.

De acordo com o SIGA, a PF recebeu este ano até o começo de julho R$ 3,2 bilhões e a PRF, R$ 2,1 bilhões. Esses dois órgãos consomem quase a totalidade do orçamento do Ministério da Justiça. A PF fica com 49,5%, e a PRF com 31,8%.

Depois de pagar os servidores, a PF contou com apenas R$ 418 milhões para arcar com todas as suas despesas nos seis meses de 2017, o que mostra ser plausível que tenha faltado dinheiro para emitir passaportes, manter delegacias e prédios, arcar com as contas de água e luz dessas unidades, e abastecer viaturas, entre tantos gastos que o órgão tem.

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Enquanto isso, Congresso e TCU receberam cerca de R$ 300 milhões a mais que a PF e PRF juntas, para arcar com salários de deputados, senadores e assessores. Dos R$ 5,6 bilhões recebidos pelo Legislativo este ano, oriundos do Orçamento Federal, o gasto com servidores chegou a 90% do valor destinado ao Senado, 84,6% da Câmara e 86,6% do TCU. Foram R$ 4,8 bilhões gastos apenas com a folha de pagamentos desses órgãos.

Os gastos com folha de pessoal na Câmara bateram nos R$ 2,2 bilhões somente este ano. Com esse valor, seria possível arcar com todo o orçamento da Polícia Rodoviária Federal, incluindo a folha, despesas e investimentos.

Incluído nos gastos com servidores está o pagamento dos secretários parlamentares. Em abril, eram 10.553 os secretários parlamentares atuando na Câmara. Desses, 10.210 não tinham vínculo, ou seja, não são concursados. O salário para esse cargo varia de R$ 936,05 a R$ 7.167,14, por mês. Esses funcionários auxiliam os deputados. Cada um dos 513 deputados tem um limite de gastos com secretários parlamentares, mas podem ter até 25 secretários em seus gabinetes, além de servidores da Casa e outros cargos.