Congresso pode instituir parlamentarismo por conta própria? STF vai decidir

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 20 de junho o julgamento de uma ação que questiona se o Congresso pode instituir o parlamentarismo por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O ministro Alexandre de Moraes é relator do processo.

O caso chegou à corte em 1997, por meio do então deputado federal Jaques Wagner, hoje ex-governador da Bahia e cotado como alternativa do PT para disputar a Presidência diante da prisão de Lula. Na época, Wagner questionou o fato de a PEC tramitar na Câmara e destacou que em 1993 o parlamentarismo foi rejeitado em plebiscito pela população brasileira – o sistema de governo obteve 25% do total de votos, contra 56% que optaram pela manutenção do presidencialismo. O modelo parlamentar já havia sido barrado antes pelo voto popular em 1963, após curto funcionamento sob a presidência de João Goulart.

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Para uma PEC ser promulgada, precisa do aval de três quintos dos deputados e senadores em votação de dois turnos. No entanto, enquanto permanecer a intervenção federal no Rio de Janeiro, o Congresso não pode alterar a Constituição.

A ideia de alterar o sistema de governo brasileiro voltou a ganhar espaço nos debates políticos desde o aprofundamento da crise do governo Dilma Rousseff, em 2016. O argumento em favor da mudança é que o parlamentarismo conseguiria debelar crises com mais facilidade, via troca do primeiro-ministro e seu gabinete, sem a necessidades de rupturas como o impeachment presidencial.

Contra o modelo pesam a fragmentação partidária e a impopularidade do Congresso Nacional, que escolheria o chefe de governo. Outra questão é se o país aceitaria deixar de eleger o presidente diretamente – em muitos países parlamentaristas, o presidente é escolhido indiretamente e tem principalmente atribuições cerimoniais, como chefe de Estado.

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A proposta que mais tem ganhado força no Brasil é de instituir um semipresidencialismo, na qual o presidente é escolhido por voto direto.

Nesse modelo, mesmo que o premiê cuide do dia a dia político-administrativo e o presidente fique formalmente com questões diplomáticas e de defesa, o chefe de Estado pode usar a força nas urnas para atuar em questões internas, com poderes sobre o cargo do primeiro-ministro. França e Portugal têm sistema do tipo.

O próprio Michel Temer já manifestou simpatia pelo sistema, afirmando que ele é “extremamente útil para o Brasil”.

Houve uma exaustão do presidencialismo de coalizão, diz Gilmar Mendes

Para o ministro Gilmar Mendes, do STF, o modelo político de presidencialismo de coalizão vigente no Brasil chegou ao esgotamento. Ele é um dos entusiastas de um novo modelo político para o país, semipresidencialismo ou parlamentarismo.

“Nem sei se é o momento adequado, discutir isso em momento de crise. O que eu percebo é que houve uma exaustão do presidencialismo de coalizão. Nós percebemos que esse modelo se exauriu”, disse Gilmar a jornalistas antes da sessão do STF.

“Muitas vezes, quando o presidente perde o apoio, nós acabamos tendo como o desate da crise o impeachment. Repare que em quatro presidentes eleitos [desde a redemocratização] só dois terminaram o mandato”, afirmou.

Dilma Rousseff e Fernando Collor de Mello sofreram impeachment; Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso finalizaram seus mandatos. “Isso é sinal de patologia do sistema. E os dois que terminaram o mandato conseguiram manter sempre o apoio do Congresso, seja lá por que métodos tenham se dado esse apoio”, disse Gilmar.

Ele disse ainda que o sistema eleitoral e político precisa ser modernizado, “reduzir o número de partidos e talvez avançar para um semipresidencialismo em que o presidente mantém determinadas e importantes funções”.

“Aqui poderia ser o chefe das Forças Armadas, responsável pelos negócios estrangeiros e ter um papel de moderação. Mas ao mesmo tempo as crises políticas se resolveriam no Congresso Nacional”, destacou.