Congresso tem quase dois meses de férias por ano. É muito ou é pouco?

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Quase dois meses de “férias” por ano. Mais precisamente, 55 dias sem votar nada. Esse é o tamanho do recesso legislativo no Congresso Nacional, dividido em dois períodos: um que vai das vésperas do Natal ao início de fevereiro e outro na segunda metade de julho. Para a maioria dos brasileiros, que têm direito a 30 dias anuais de descanso remunerado, deputados e senadores trabalham pouco. Mas será que é isso mesmo? Na contramão do senso comum, a resposta é “não”, se o Parlamento brasileiro for comparado a parlamentos de outras democracias mundo afora.

“O Congresso do Brasil é um dos que se reúnem por mais tempo no ano”, diz o consultor legislativo do Senado Arlindo Fernandes de Oliveira, especialista em Direito Constitucional e em processo legislativo. “Nosso parlamento não é uma excrescência”, afirma o cientista político Mário Sérgio Lepre, professor da PUCPR.

Os dados internacionais comprovam a constatação dos dois. Os 55 dias de recesso parlamentar no Brasil são poucos quando comparados, por exemplo, aos cerca de 80 do Congresso dos Estados Unidos e aos 145 do Parlamento do Reino Unido – duas das democracias mais antigas e consolidadas do planeta. A semana de trabalho legislativo norte-americana também é idêntica a do Legislativo brasileiro: só há sessões deliberativas às terças, quartas e quintas-feiras.

Como surgiu o recesso parlamentar

Todos os parlamentos têm recessos legislativos – hoje usados para que parlamentares visitem suas bases eleitorais e, eventualmente, desfrutem de férias.

Arlindo Fernandes de Oliveira afirma que, historicamente, o recesso é que era a regra e não o trabalho parlamentar em si. Ele lembra que o parlamento surgiu na Idade Média, na Inglaterra, como uma espécie de conselho do monarca. “O parlamento era convocado esporadicamente pelo rei.”

Com o passar do tempo, o Legislativo foi ganhando novas atribuições – como autorizar o orçamento, fiscalizar o Executivo, aprovar leis. E o período anual de sessões passou a ser previamente determinado, bem como o recesso.

As “férias” legislativas no Brasil

Todas as oito Constituições brasileiras estabeleceram um período de trabalhos legislativos e, consequentemente, de recesso. E as férias de deputados e senadores vêm sendo paulatinamente encurtadas.

A Constituição de 1824, do Império, estabeleceu oito meses de recesso e quatro de sessões legislativas, com início em maio. A primeira Constituição republicana, de 1891, manteve esse padrão de funcionamento do Congresso.

O texto constitucional de 1934 ampliou o ano legislativo para seis meses. A Constituição do Estado Novo, de 1937, voltou atrás e restituiu os quatro meses de trabalho. Mas a Carta Magna de 1946 dobrou o período de funcionamento do Congresso Nacional: oito meses de atividades parlamentares, com início em 15 de março e término em 15 de novembro.

A primeira Constituição da ditadura militar, de 1967, manteve os oito meses de sessões. Mas introduziu o recesso de meio de ano: o Congresso funcionava de 1.º de março a 30 de junho. Em julho, os parlamentares entravam em férias. E os trabalhos voltavam em 1.º de agosto, se encerrando em 30 de novembro. A Constituição de 1969 não mudou esse calendário.

Como é hoje

A atual Constituição, de 1988, reduziu ainda mais o recesso, que ficou em três meses – com, portanto, nove meses de trabalho legislativo. Há 11 anos, em 2006, houve nova mudança: a Emenda Constitucional n.º 50 estabeleceu o atual recesso de 55 dias. E aumentou o ano legislativo para pouco mais de dez meses: de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1.º de agosto a 22 de dezembro.

“Houve uma pressão popular pela redução do recesso parlamentar”, diz Arlindo Fernandes de Oliveira. E também foi aprovada outra mudança importante: o fim do pagamento adicional para deputados e senadores nas convocações extraordinárias, para sessões realizadas durante as férias.

Avanços e problemas

Para o cientista político Mário Sérgio Lepre, a redução do recesso e o fim do chamado “jeton” mostra que o Congresso brasileiro é capaz de promover avanços significativos. Ele cita outros exemplos disso, como a aprovação da Lei de Acesso à Informação e o fim das votações secretas de projetos.

Lepre reconhece que o Congresso tem problemas – corporativismo, fisiologismo, corrupção, excesso de partidos. “O Congresso atrai os olhares porque é fácil de ser criticado”, diz. Muitas vezes demora a tomar decisões porque está sujeito a lobbies fortes com interesses divergentes. “Mas é assim em qualquer parlamento do mundo.”

Lepre afirma ainda que, com todas as dificuldades, é justamente no Congresso que o país tem de discutir os seus problemas e as alternativas para solucioná-los. “E a ‘coisa’ só anda se a sociedade ficar em cima.”