Conheça as benesses do acordo de delação premiada de Joesley Batista

Pivô da crise política que abala o país, o sócio da JBS Joesley Batista conseguiu fechar com a Procuradoria-Geral da República (PGR) um acordo de colaboração premiada generoso. Ao entregar os crimes praticados pela empresa e seus executivos ao longo de vários anos, Joesley recebeu em troca a garantia de que a PGR não vai processá-lo pelos crimes que cometeu.

Em casos de investigações em andamento – como é o caso das operações da Polícia Federal Cui Bono, Greenfiled e Carne Fraca, entre outras –, os executivos da empresa ganharam imunidade. E em casos que já viraram denúncias, o acordo prevê o perdão judicial.

Joesley também acordou com a PGR em pagar uma multa pelos crimes que praticou. O valor, porém, é baixo se levado em consideração os R$ 170 bilhões faturados no ano passado pela JBS. Joesley vai pagar aos cofres públicos R$ 110 milhões – a partir de junho do ano que vem, e parcelados em dez vezes.

O acordo não menciona nenhuma proibição de Joesley de continuar atuando dentro da empresa, tampouco impede que ele saia do país – situação pouco usual se levados em conta outros acordos de colaboração premiada na Lava Jato, que costumam prever medidas cautelares mais severas aos colaboradores, como uso de tornozeleiras eletrônicas, prisões e proibição de deixar o país.

O executivo, inclusive, já deixou o Brasil ainda na semana passada, pouco depois da deflagração, pela Polícia Federal, da Operação Patmos – que teve como alvos o senador Aécio Neves (PSDB) e pessoas ligadas a ele, além do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB). Joesley teria ido com a família para os Estados Unidos.

Por lei, o perdão judicial pode ser uma das vantagens oferecidas a potenciais colaboradores da Justiça. Os benefícios podem variar caso a caso e devem ser avaliados pelo Ministério Público levando em conta o grau de colaboração dos acordos com investigações em andamento e a revelação de fatos novos às autoridades.

Acordo de leniência está travado

O acordo de leniência da JBS – espécie de colaboração premiada para pessoas jurídicas – prevê uma multa maior, de R$ 11,2 bilhões, pagos em dez anos. O acordo, porém, não foi assinado porque a empresa só concordou em pagar R$ 1 bilhão em multa.

O acordo de leniência ainda está incerto, já que o Ministério Público alertou a família Batista que a proposta expirava às 23h59 da última sexta-feira (19). Até o momento, não há notícia de que o acordo tenha sido assinado.

Desde o ano passado, o grupo é investigado em diversas operações da Polícia Federal. As investigações abrangem suspeitas de irregularidades na Caixa Econômica Federal (Operações Sépsis e Cui Bono), fraudes nos fundos de pensão (Operação Greenfield), irregularidades no setor frigorífico (Operação Carne Fraca) e empréstimos suspeitos do BNDES (Operação Bullish).